Agenda Verde

Deixar de atuar contra efeitos climáticos viola direitos internacionais, diz ONU

Tribunal da Corte Internacional de Justiça divulga opinião consultiva que abre espaço para processo entre nações

Por Valéria França SEGUIR SEGUINDO 23 jul 2025, 15h19 • Atualizado em 23 jul 2025, 15h31

Equipes de busca remam um barco no Rio Guadalupe em busca de sobreviventes ou corpos de pessoas arrastadas pela enchente repentina no Texas. 06/07/2025 (Jim Vondruska / GETTY IMAGES NORTH AMERICA/AFP)

A Corte Internacional de Justiça (CIJ) da Organização das Nações Unidas publicou, nesta quarta-feira, 23, uma opinião consultiva histórica: afirmou que países que deixam de adotar medidas para proteger o planeta das mudanças climáticas podem estar violando o direito internacional. Também anunciou que as nações atingidas pelos efeitos podem ter direito a reparações. A omissão de um Estado em agir contra o aquecimento global “pode constituir um ato internacionalmente ilícito”, disse o presidente da corte, Yuji Iwasawa.

Em decisão unânime dos 15 juízes da corte, o tribunal destacou que o “ambiente limpo, saudável e sustentável” é um direito humano, abrindo espaço para processos legais entre Estados, além de ações judiciais nacionais e instrumentos como acordos de investimento.

O anuncio veio depois de os Estados Unidos anunciarem nesta semana a saída oficial da Unesco. Isso após meses de uma operação de desmonte das principais agências climáticas que estão sob a gestão do governo federal. No início do ano, o presidente Donald Trump demitiu 900 funcionários da Agência de Meteorologia, responsável pelas previsões do tempo. A Agência Federal de Gerenciamento de Emergências perdeu um quarto dos funcionários desde que o atual presidente assumiu o governo. Isso, segundo fontes internas, acabou prejudicando a agilidade das operações das enchentes no Texas, recentemente. O governo americano vai na contramão dos esforços mundiais em diminuir os efeitos das mudanças climáticas, que exigem mais investimentos em ciência, tecnologia e profissionais qualificados para proteger vidas.