Sob pressão dos Estados Unidos, UE enfraquece lei de sustentabilidade
Regras obrigavam empresas a rastrear abusos ambientais e sociais em suas cadeias de produção
A União Europeia reduziu o alcance de sua nova legislação de sustentabilidade empresarial, limitando o número de empresas obrigadas a cumprir as regras, eliminando exigências climáticas e adiando a aplicação da lei para julho de 2029.
O texto original previa que empresas com mais de mil funcionários e faturamento acima de 450 milhões de euros anuais, além de companhias estrangeiras com faturamento equivalente no bloco, deveriam rastrear abusos ambientais e sociais em suas cadeias de abastecimento e apresentar planos de transição climática.
A versão revisada restringe essas obrigações apenas a empresas com 5 mil funcionários e faturamento global superior a 1,5 bilhão de euros ou faturamento equivalente na UE no caso de empresas estrangeiras.
As penalidades por descumprimento foram reduzidas de até 5 para até 3% do faturamento global e a exigência de planos obrigatórios de descarbonização foi suprimida.
A medida atende a pressões de grandes corporações de petróleo e gás e de governos externos que criticavam o caráter extraterritorial e os custos regulatórios da lei.
Especialistas em clima e ativistas veem o recuo como um retrocesso. Sem relatórios amplos e sem planos de transição, será mais difícil identificar quais empresas investem efetivamente na redução de impactos ambientais.
A transparência sobre práticas sustentáveis diminui e os compromissos climáticos da UE podem ser enfraquecidos. O ajuste faz parte de uma tentativa da UE de simplificar normas e fortalecer a competitividade da indústria europeia.
No entanto, concentrar as obrigações apenas nas maiores empresas pode reduzir a pressão sobre companhias médias e transferir para investidores e consumidores a responsabilidade de verificar práticas ambientais e sociais.
Nos Estados Unidos, a administração de Donald Trump promoveu uma ampla ofensiva contra regulamentações ambientais, mudando profundamente a forma como o país lida com poluição, emissões de gases de efeito estufa e proteção de recursos naturais.
Os ataques tiveram início já no primeiro mandato de Trump. Entre 2017 e 2021, Trump revogou ou enfraqueceu mais de 100 regras federais de meio ambiente, incluindo limites de emissão de usinas, padrões para veículos e normas de proteção do ar e da água.
As ações incluíram a reversão do Clean Power Plan, que estabelecia metas de redução de emissões de carbono para usinas de energia, e a flexibilização de normas sobre metano e outros poluentes do setor de petróleo e gás. Programas de monitoramento de água e ar sofreram cortes orçamentários e a aplicação de multas por infrações ambientais foi reduzida, enfraquecendo a capacidade de fiscalização das agências.
Trump também questionou publicamente a ciência climática e desconsiderou recomendações de cientistas, enfraquecendo o papel de agências como a Environmental Protection Agency.
Essas mudanças criaram precedentes para uma política ambiental mais permissiva, beneficiando setores poluentes, mas aumentando riscos à saúde pública, à biodiversidade e à qualidade de vida das comunidades mais vulneráveis.
No contexto internacional, essa política enfraquecida nos Estados Unidos gerou pressão sobre outros países e blocos econômicos.
Grandes corporações e governos aliados ao setor de combustíveis fósseis usaram o argumento de que regras ambientais mais rígidas, como a proposta da UE, poderiam afetar o comércio global, contribuindo para o recuo da legislação europeia de sustentabilidade.
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