Murillo de Aragão
Por Murillo de Aragão
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No Brasil dos últimos anos, é mais fácil prever o futuro em questões judiciais do que o passado. A competência do juízo federal sobre algumas iniciativas da Lava-Jato foi questionada tempos atrás. Talvez temendo o patrulhamento da opinião pública e da imprensa, o Supremo Tribunal Federal tenha deixado de lado uma questão que parecia óbvia e não esclareceu devidamente os limites das investigações da operação que se transformou em catarse.
Para o país e o mundo, a tardia definição da questão é um vexame, ainda que a decisão do ministro Edson Fachin possa ser juridicamente precisa. Mas por que o STF não delimitou claramente os limites da investigação? Por que o ex-juiz Sergio Moro não encaminhou a investigação para o juízo competente?
Ambas as respostas devem, obrigatoriamente, conter componentes não jurídicos e, obviamente, políticos. O establishment não quis salvar o ex-presidente Lula pelo que fez e pelo que poderia fazer após a derrocada de sua protégée, Dilma Rousseff. Os abusos da Lava-Jato eram como mentiras sinceras.
Por seu lado, Moro não abria mão de processar e julgar Lula, mesmo sob questionamentos consistentes, pois contava com a aliança jurídico-midiática para validar os seus movimentos e condenar o ex-presidente.
Ao fim e ao cabo, os excessos lavajatistas terminaram comprometendo a Operação Lava-Jato, podendo jogar as investigações sobre Lula para as calendas. Ainda que a decisão de Fachin possa ser revista pelo plenário do STF. Outro fato que importa é o seguinte: Lula, que estava na lateralidade do jogo político, volta a ter relevância, mesmo que não saia candidato à Presidência em 2022. Sua reabilitação vitaliza seu papel como candidato ou cabo eleitoral.
“Lula, que estava na lateralidade do jogo político, volta a ter relevância, mesmo que não saia candidato”
A terceira consequência é que o episódio Lula-Fachin poderá deflagrar o desmonte da Operação Lava-Jato, que, mesmo com seus abusos e excessos, provocou avanços institucionais importantes.
Ademais, o episódio jogou um balde de incertezas na conjuntura jurídica e política. A decisão de Fachin será mantida? No caso de ser mantida, como proteger a parte sadia da Lava-Jato? Qual será o futuro político de Moro? A polarização Bolsonaro versus Lula será predominante? Como fica o centro político?
É cedo para respostas definitivas. Lula, caso seja candidato, tem o desafio de unir a esquerda e buscar apoios ao centro. Bolsonaro tem outros desafios mais imediatos, como lidar com a pandemia e promover o crescimento econômico. O centro político, que não definiu qual caminho escolher na sucessão, se vê pressionado a tomar um rumo.
O curioso é que a polarização direita-esquerda não eliminará a característica central da política brasileira: com ou sem o desmonte da Lava-Jato, quem definirá o próximo presidente da República será o eleitorado não radical.
Uma questão preocupante: a política continuará a ser profundamente afetada pelas decisões do Judiciário e, até mesmo, por decisões monocráticas que surgem como raios em céu azul? A imprevisibilidade afeta o processo de consolidação de nossas instituições tanto quanto nossas elites se iludirem com processos catárticos como soluções de prateleira aos desvios de nossa política.
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Publicado em VEJA de 17 de março de 2021, edição nº 2729
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