Ao STF, Alerj diz que comissão do impeachment de Witzel não é proporcional
Governador tenta barrar processo no Supremo; Alerj pediu para que pleito seja rejeitado
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23 jul 2020, 14h30
Em resposta ao pedido de suspensão da comissão de impeachment feito pela defesa de Wilson Witzel ao STF, a Assembleia Legislativa se apressou em dizer que tudo ocorreu dentro da legalidade, respeitando a lei. Se apressou mesmo: encaminhou ofício de madrugada, sem ter sido citada.
No documento, a Alerj pede, claro, para que os pedidos do governador do Rio sejam rejeitados. Afirma que o argumento da falta de proporcionalidade da comissão, invocado por Witzel, não cabe – embora admita que a comissão não seja exatamente proporcional.
“Com o devido respeito, por que uma comissão destinada a opinar – isto é, a emitir parecer – sobre uma denúncia por crime de responsabilidade precisa ser tão grande a ponto de ultrapassar 35,7% da composição plenária do Parlamento fluminense? Simplesmente, não precisa!”, diz a Alerj ao Supremo.
No pedido encaminhado ontem ao STF, os advogados do governador dizem que ao formar a comissão especial, a Assembleia criou “um colegiado completamente descolado das reais forças políticas que compõem o Parlamento Estadual, com total quebra de qualquer mínima regra de proporcionalidade, já que cada agremiação foi contemplada com uma vaga, independentemente do tamanho de sua bancada”.
Caberá ao ministro Dias Toffoli decidir sobre o assunto. O prazo para Witzel se defender das acusações dos parlamentares na Assembleia termina na próxima quarta, 29.
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