A decisão do ministro Marco Aurélio Mello beneficia seis condenados pela Lava-Jato na ação penal decorrente da Operação Calicute.
São eles o ex-assessor pessoal Luiz Carlos Bezerra, o ex-assessor da Secretaria de Obras do Rio de Janeiro Wagner Jordão Garcia, o empresário Fernando Magalhães Pinto, apontado como laranja, o empresário Carlos Jardim Borges, dono do complexo Portobello, e Luiz Igayara, proprietário da Frangos Rica.
Nesta quarta (19), Marco Aurélio Mello determinou que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos.