Moro: ‘Gravação trará à luz declarações de tom autoritário’ de Bolsonaro
Defesa do ex-ministro defende divulgação do vídeo de Bolsonaro e de seus ministros como ‘lição cívica’
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Atualizado em 13 Maio 2020, 13h46 - Publicado em 13 Maio 2020, 13h38
A defesa de Sergio Moro no inquérito aberto para investigar interferências de Jair Bolsonaro na Polícia Federal, se manifestou há pouco pela divulgação integral do vídeo da reunião de 22 de abril.
Para os defensores do ex-ministro, “a divulgação integral do seu conteúdo caracterizará verdadeira lição cívica, permitindo o escrutínio de seu teor não só neste Inquérito policial mas, igualmente, por toda a sociedade civil” dos atos do governo na ocasião.
Os advogados lembram que não há, nas imagens da reunião, “qualquer assunto pertinente a Segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a Segurança Nacional”.
“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento”, diz a defesa de Moro. “De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, complementa.
A defesa afirma que a “publicidade total da gravação trará à luz inquietantes declarações de tom autoritário inviáveis de permanecerem nas sombras, pois não condizem com os valores estampados de forma categórica no artigo 5. da Constituição Federal de 1988”.
No pedido para que Celso de Mello libere a gravação, a defesa de Moro ainda cita a fala do próprio decano durante sessão em que homenageou o aniversário do presidente da Corte, Dias Toffoli: “O País vive um momento extremamente delicado em sua vida políticoinstitucional, pois de sua trajetória emergem, como espectros ameaçadores, surtos autoritários, inconformismos incompatíveis com os fundamentos legitimadores do Estado de direito e manifestações de grave intolerância que dividem a sociedade civil, agravados pela atuação sinistra de delinquentes que vivem na atmosfera sombria do submundo digital, em perseguição a um estranho e perigoso projeto de poder, cuja implementação certamente comprometerá a integridade dos princípios que informam e sobre os quais se estrutura esta República democrática e laica, concebida sob o signo inspirador e luminoso da liberdade, da solidariedade, do pluralismo político, do convívio harmonioso entre as pessoas, da livre e ampla circulação de ideias e opiniões, do veto ao discurso de ódio, do repúdio a qualquer tratamento preconceituoso e discriminatório, do respeito indeclinável pelas diferenças e da observância incondicional aos direitos fundamentais de todos os que integram, sem qualquer distinção, a coletividade nacional.”
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