O roteiro do TCU para punir o bolsonarista que forjou relatórios

Saiu há pouco, no TCU, o roteiro da sindicância que irá investigar a conduta do auditor bolsonarista que forjou relatórios do tribunal com mentiras sobre a pandemia no país. Alexandre Figueiredo acabou na mira da Corte depois que o próprio presidente divulgou a papelada fajuta produzida por ele.

O roteiro do TCU:

“Previsão de andamento do Processo Administrativo Disciplinar do Auditor Alexandre Figueiredo (Estimativa sujeita a alterações em razão da prorrogação de prazos por necessidade dos trabalhos ou a pedido do acusado, da imprevisibilidade do agendamento e duração das audiências, de dificuldades com notificações, etc.)

Designação da Comissão: 11/6/2021 (60 dias, prazo final: 10/8/2021)

Instalação da Comissão e Início dos trabalhos (fase de instrução): 14/6/2021 (expedição das comunicações de praxe, levantamento de informações nos sistemas internos, e solicitações a outras Unidades do Tribunal, se for o caso);

Notificação Prévia do servidor: em 21/6, dando o prazo de 5 dias para resposta (ele é notificado na condição de ACUSADO, sendo-lhe facultado acompanhá-lo, pessoalmente ou por procurador devidamente constituído, ter vista dos autos, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir provas e contraprovas e formular quesitos quando se tratar de prova pericial, nos termos do art. 156 da Lei 8.112/1990).

Saneamento da fase instrutória: 28/6 até 14/7 – deliberar sobre a resposta à Notificação Prévia e a realização de audiências. Agendar as audiências e fazer as intimações e comunicações legais.  Realizar as oitivas das testemunhas e o interrogatório do acusado.

Encerramento da fase de instrução: deliberar sobre a inocência ou o indiciamento do acusado. Neste último caso, elaborar Termo de Indiciação e Citar o acusado para apresentar Defesa Escrita (prazo de 10 dias para resposta).

Elaboração do Relatório Final: 10/8/2021″

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