Alerj cria força-tarefa contra violência e quer discutir legislação penal

Grupo busca reunir secretários da capital, do estado e membros do Judiciário; pautas como a internação compulsória de dependentes químicos serão abordadas

Por Lucas Mathias Atualizado em 7 dez 2023, 10h42 - Publicado em 6 dez 2023, 19h38

A comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj (Reprodução/.)

Depois de cogitar a convocação do recém-empossado secretário de Segurança Pública, Victor Santos, a Assembleia do Rio decidiu criar uma força-tarefa conjunta para tratar do aumento da violência no estado. A medida foi aprovada em reunião na tarde desta quarta-feira, 6, junto a um convite para que Santos e o chefe da pasta municipal de Ordem Pública, Brenno Carnevale, integrem o grupo. Em meio a uma cobrança para que os agentes de segurança contenham a desordem, políticos têm apontado a legislação como um dificultador, e tentam articular maior endurecimento penal.

A intenção dos parlamentares é que também façam parte da força-tarefa membros do Ministério Público estadual e da Defensoria Pública, além de outras instâncias do Judiciário. O martelo foi batido durante agenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia da Alerj. Presidente do grupo, o deputado estadual Márcio Gualberto (PL) ressalta que o tamanho do problema “deixa clara a importância da união de todas as frentes para ações conjuntas”. Ainda segundo o parlamentar, combater a insegurança nas ruas do Rio é algo “muito complexo e não é somente de polícia, envolve legislação”. “É um problema hoje em dia. A polícia tem agido, mas ela tem seus limites”, completa.

Com trajetória como policial civil, Gualberto aponta, dentre os temas que serão discutidos no grupo, a melhor maneira de conter a reincidência e a política voltada para os dependentes químicos. O parlamentar diz defender a internação compulsória dessas pessoas, de modo a encaminhá-las para o tratamento de sua condição. A medida, que é alvo de críticas de especialistas, foi defendida recentemente também pelo prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), em meio à dificuldade em conter a insegurança nas ruas.

Parceria com a Câmara Federal

Na tentativa de ampliar essas articulações, a Assembleia terá, no dia 11 de dezembro, reunião em um grupo de trabalho com representantes das comissões de Segurança da Câmara Federal e da Câmara Municipal do Rio, além dos deputados estaduais. O objetivo será tratar também de mudanças na legislação, especialmente aquelas que só podem ser alteradas na esfera federal — ou seja, pleitear maior rigidez em assuntos como a progressão de pena para crimes hediondos e a redução da maioridade penal, por exemplo.

O endurecimento da legislação penal, inclusive, foi uma das bandeiras levantadas pelo governador Cláudio Castro em Brasília, no fim de outubro, em reunião com autoridades federais. Às vésperas de um ano eleitoral, o assunto tem voltado à pauta política, em um estado majoritariamente conservador. Em nota sobre o acompanhamento das ocorrências em Copacabana, a Polícia Militar também destacou que “a legislação vigente precisa ser revista no que tange a segurança pública”, sem detalhar a que pontos se referia.

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Aceno à Secretaria de Segurança

Antes de decidir pela criação da força-tarefa, a comissão chegou a cogitar a convocação do secretário de Segurança para prestar esclarecimentos, o que não avançou. A iniciativa partiu de ofício do deputado estadual Átila Nunes (PSD), incomodado com a falta de posicionamento do secretário Victor Santos em meio à repercussão das ocorrências em Copacabana.

A comissão de Segurança da Alerj, contudo, entendeu que “era muito cedo para convocá-lo”. “Ouvimos coisas boas sobre o novo secretário. Pensamos que era melhor unir forças. Uma das nossas funções é fiscalizar. Mas não para impor nada, apenas propor, dialogar com o governo do estado”, disse. Há pouco mais de uma semana no cargo, Santos terá o desafio de administrar a crise tanto nas ruas, quanto politicamente.

Polícia prepara reforço para Copacabana

Um dos focos desses arrastões, Copacabana já registrou, de janeiro a outubro deste ano, mais de 6 mil ocorrências, segundo o Instituto de Segurança Pública (ISP). Dessas, são 1,5 mil furtos e mais de 700 roubos. A dificuldade dos agentes de segurança em conter a violência fez com que moradores se organizassem em grupos para fazer “justiça com as próprias mãos”. Nas redes sociais, circulam vídeos que mostram o espancamento de suspeitos de roubos na região, o que está sendo investigado pela Polícia Civil.

Na tarde desta quarta-feira, o secretário de Polícia Militar, coronel Luiz Henrique Pires, se reuniu com o secretário de Ordem Pública da Prefeitura do Rio, além de outros integrantes das forças de segurança, para “o emprego mais racional dos agentes em Copacabana”, numa cooperação entre policiais e guardas civis. “Precisamos nos unir e planejar melhor nossa ocupação no terreno, como forma de aprimorar o que já temos feito”, diz Pires. Ainda segundo a PM, ficou decidido que haverá “intensificação das abordagens” e maior emprego de viaturas nas principais vias do bairro.