Bolsonaro diz que não houve ilegalidade em receber famosos no palácio

O ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de uma investigação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por receber políticos e artistas nos palácios  do Planalto e do Alvorada durante o período eleitoral, afirma que não feriu a lei e que não teve a intenção de promover sua campanha às custas das imagens dos visitantes.

Na ação, proposta pela Coligação Brasil da Esperança, encabeçada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Cristiano Zanin Martins afirma que Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, trouxeram prejuízo à normalidade da eleição. “Nos eventos realizados é evidente o caráter eleitoral, sequer há menção a programas ou projetos de leis a serem discutidos entre chefes do Executivo, ou entre parlamentares. As falas relevam que se trata, exclusivamente, de reunião nas dependências funcionais com um único objetivo: alavancar a candidatura do atual presidente à reeleição, fazendo, com isto, uso da máquina pública”, afirmou Zanin, em 23 de outubro passado.

Em 19 de janeiro, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, aceitou a tese da defesa de Lula, recebeu a denúncia e determinou a contestação por parte de Bolsonaro.

O ex-presidente, no último dia 17, afirmou, em defesa assinada pelo advogado Tarcísio Vieira Carvalho Neto, que não houve quaisquer intenções de dolo. Além disso, as representações não trouxeram os indícios de que não houve tratativas governamentais nos encontros. “A ação não veio acompanhada de nenhuma prova robusta da ocupação de bens públicos para atividades eleitorais típicas, vocacionadas à dissuasão da vontade do eleitor. Todas as alegações, aliás, estão fundamentadas em simples matérias jornalísticas, despidas de valor probatório, ao menos para a finalidade divisada”, afirmou Neto.

Ainda de acordo com a defesa de Bolsonaro, não há o que se falar em gravidade nas condutas do ex-presidente. “Inexiste o alegado abuso, porque (a) não houve a prática de qualquer ato ilícito; (b) não ocorreu a utilização do alegado bem público de forma abusiva, de forma que pudesse gerar qualquer desequilíbrio do pleito em prol do Investigado; (c) sob o aspecto qualitativo, não se pode, no caso, desconsiderar o direito à liberdade de expressão e a manifestação individual singela e espontânea das personalidades mencionadas, garantidos constitucionalmente e, finalmente; (d) não há a presença de qualquer gravidade nas condutas apta a ensejar as gravíssimas consequências ora pretendidas”.

O advogado de Bolsonaro pede que a ação seja julgada improcedente e afirma que, caso o processo siga em curso, que deseja oferecer o depoimento de testemunhas.

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