O feriado de Nossa Senhora Aparecida, comemorado na próxima quinta-feira, vai antecipar as sessões deliberativas da Câmara para o período entre segunda e quarta-feira, encerrando nesse dia a semana na Casa. Na agenda, o foco é a apresentação do relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) a respeito da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, os três do PMDB.
No entanto, a expectativa é que o parecer de Bonifácio não seja analisado ainda nesta semana. Assim como na primeira acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), líderes devem acertar um pedido de vista coletivo, no prazo de duas sessões do Plenário, para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vote o relatório. A expectativa é que o tempo extra seja acolhido pelo presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Na pauta de votações, três propostas estão em destaque. Originado no Senado Federal, um projeto de lei cria uma cota mínima de vagas para mulheres no Poder Legislativo. A proposta será votada em Plenário com o relatório da deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Pelo parecer da parlamentar, a cota seria de 10% na primeira eleição após a sua promulgação, 12% na segunda, até chegar a 16% na terceira votação. Segundo Soraya, a proposta visa a reverter a “vergonhosa” 117ª posição no ranking de participação feminina na política.
O segundo projeto tem por objetivo mudar a regulação do sistema financeiro, aumentando multas máximas às empresas que forem condenadas em processos administrativos movidos pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e mudando os critérios para que bancos possam emprestar dinheiro a seus diretores e acionistas. Por fim, uma proposta de resolução, relatada por Luiz Couto (PT-PB), prevê alterar o regimento da Câmara para não arquivar mais automaticamente todos os projetos ao final de cada legislatura.
Hoje, propostas que forem apresentadas mas não analisadas dentro de um mandato devem ser enviadas para o arquivo e só voltar à tramitação após um requerimento apresentado pelo parlamentar que a formulou. Se a proposta de Luiz Couto for aprovada, projetos de deputados reeleitos não serão arquivados e permanecerão em tramitação.
Na CPMI da JBS, deputados ouvem na terça-feira o ex-diretor do BNDES José Cláudio Aranha e a ex-presidente da Caixa Maria Fernanda Coelho. Na pauta, empréstimos e negociações da empresa de Joesley e Wesley Batista com as instituições financeiras estatais. Na quarta-feira, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle recebe o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP), para saber quais as ações que a pasta está tomando para coibir os crimes descobertos pela Operação Carne Fraca, que descobriu relações ilícitas entre fiscais sanitários e frigoríficos.
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