Em seu acordo de delação premiada, Benedicto Júnior, ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, explicitou de onde vieram os 8,3 milhões de reais em propina, que teriam sido pagos por meio de caixa 2 para a campanha do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), em 2014. Ele vinculou um pagamento ilícito de 1,5 milhão de reais a uma obra da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). Do valor restante, a maior parte dos pagamentos estaria vinculada ao contrato da Linha 6-Laranja do Metrô, uma parceria público-privada (PPP) vencida pela Odebrecht em consórcio com a Queiroz Galvão em 2013.
Essa é a primeira vez que a estatal paulista, que trata água e esgoto, é envolvida no esquema de corrupção. Os pagamentos, presentes em planilhas entregues aos investigadores da Lava Jato, incluiriam também o ex-prefeito de Santos e ex-diretor da Sabesp João Paulo Papa (PSDB), hoje deputado federal, que teria recebido 300 mil reais em sua candidatura à Câmara. Uma planilha entregue pelo delator, conhecido como BJ, aponta o pagamento como tendo sido direcionado a “MM-Partido”, codinome usado pela empreiteira para se referir ao atual de secretário paulista de Planejamento, Marcos Monteiro, tesoureiro da campanha do governador em 2014.
O pagamento estaria vinculado à obra “Emissário Praia Grande”, um contrato de 225,8 milhões de reais assinado pela companhia de saneamento com a Odebrecht para obras de esgoto no litoral sul paulista. Para o Governo de São Paulo, a delação é inconsistente, uma vez que o contrato foi realizado em 2007 e concluído em 2010. Papa só se tornou diretor da Sabesp em 2013.
Os pagamentos teriam ocorrido nos dias 5, para Monteiro, e 12 de agosto de 2014, quando o valor teria sido repassado para o ex-prefeito de Santos, conhecido como “Benzedor” no sistema da empreiteira. Segundo BJ, os repasses foram feitos “de forma ilícita, sob pretexto de campanha eleitoral”.
Na planilha, o contato da Odebrecht encarregado pelo acerto é Josnei Cirelli, que não está na lista dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que assinaram termo de colaboração com a Lava Jato. O contrato da obra da Sabesp recebeu, ao todo, seis aditivos, que elevaram o custo total em 24%, para 280 milhões de reais, próximo do limite de 25% estabelecido pela Lei de Licitações. Sabesp e Odebrecht também são sócias na empresa Aquapolo, que produz água de reúso para indústria petroquímica.
Investigação
O ministro Edson Fachin, relator dos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de investigação contra o deputado Papa a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Segundo os procuradores, os repasses para o tucano teriam fundamento no protagonismo político do parlamentar em Santos, tendo a empresa considerado que seria “importante guardar uma relação de longo prazo com ele, pois poderia auxiliar os interesses do grupo Odebrecht em oportunidades futuras”.
Fachin também resolveu manter a investigação em sigilo porque um dos delatores que citam os repasses a Papa e Monteiro, Luis Bueno, ex-superintendente da Odebrecht em São Paulo, também está envolvido em pagamentos ilícitos no exterior. O sigilo por mais tempo foi combinado com o MPF para que a empreiteira pudesse negociar acordos com autoridades de outros países nos quais pagou propina. Já Alckmin teve o pedido de investigação remetido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Metrô
No que diz respeito às obras da Linha 6 do Metrô, Benedicto Júnior afirmou que os pagamentos eram “alocados” nas obras públicas mas que o dinheiro de caixa 2 “saía do lucro da empreiteira”. Segundo ele, a Odebrecht não teve vantagem nos contratos citados.
A informação, no entanto, foi desmentida por outro delator. O executivo Carlos da Fonseca Rodrigues afirmou em seu depoimento ter pago 500 mil reais a Sérgio Brasil, ex-diretor do Metrô e assessor do Governo de SP, depois que ele providenciou alterações no edital da Linha 6, como queria a empreiteira.
Na avaliação do Governo, novamente as delações se baseiam em princípios errados. Procurada, a Subsecretaria de Comunicação ressaltou que as obras desta linha do Metrô não incluem investimento público, uma vez que o contrato prevê que o setor cuide apenas do licenciamento ambiental e de eventuais desapropriações necessárias.
Defesas
Em nota, o Governo de São Paulo afirma que Benedicto Júnior não disse que os valores seriam oriundos de desvios. “Não se delata, portanto, qualquer tipo de contrapartida para campanhas eleitorais do então candidato Alckmin”, diz o texto. O Governo ressalta, também, o espaço de tempo entre a conclusão da obra da Sabesp e o suposto pagamento. “Não é correto relacionar uma suposta alocação de recursos a uma possível existência de propina de qualquer espécie na obra da Sabesp. Mesmo porque a obra em questão (emissário Praia Grande) foi realizada entre 2007 e 2010, enquanto a mencionada alocação teria sido feita em agosto de 2014. Ou seja, há um espaço de quatro anos!”
Como já citado, a nota do Executivo ressalta que João Paulo Papa não era diretor da estatal na época do ocorrido e que a construção da Linha 6 – Laranja do Metrô não conta com dinheiro público. “Outro ponto importante é que a Linha 6 – Laranja do Metrô será construída por meio de uma PPP e a obra foi paralisada pelo consórcio exatamente porque não conseguiu recursos de financiamento no mercado.
Em nota, João Paulo Papa afirmou que “repudia a delação” e nega ter recebido dinheiro de caixa 2. Tanto ele como a Sabesp disseram que o tucano não estava na estatal entre 2007 e 2010, quando o contrato com a Odebrecht foi executado. O secretário Marcos Monteiro afirmou que “a gestão financeira da campanha de 2014 foi feita dentro da lei” e que as contas foram aprovadas pela Justiça Eleitoral.
A Secretaria dos Transportes Metropolitanos disse que “é a maior interessada no avanço e resolução dos processos” e que “preza pela transparência de seus trabalhos e exige de seus funcionários uma conduta ética condizente com os mais elevados padrões do serviço público”.
(Com Estadão Conteúdo)
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA