Em meio às controvérsias que envolvem a privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae), o governo do estado publicou nesta terça, 29, o edital de concessão da empresa no Diário Oficial. A previsão é os contratos das concessionárias que administrarão a distribuição e o tratamento de água e esgoto de 35 cidades fluminenses sejam assinados que até o fim do primeiro semestre de 2021. O leilão, com valor mínimo de 10,6 bilhões de reais, será realizado no dia 30 de abril do ano que vem.
O processo de concessão será dividido em quatro blocos (leia abaixo) e, segundo o edital, uma empresa ou consórcio poderá administrar mais de um bloco se comprovar habilitação técnica. Os interessados terão até 120 dias para apresentar as propostas. O edital prevê ainda a universalização do saneamento básico para 13 milhões de pessoas em 12 anos, com o investimento de R$ 25 bilhões neste período. Ao longo dos 35 anos de concessão serão injetados 30 bilhões de reais no tratamento de água e esgoto e outros 57 bilhões na manutenção e operação do sistema. A estimativa é que 46 000 postos de trabalho diretos e indiretos sejam criados.
A Cedae, entretanto, não deixará de existir e continuará se responsabilizando pela captação e tratamento de água em 19 municípios da Região Metropolitana. A expectativa é que a receita da companhia seja de 2 bilhões de reais. Já a distribuição de água e o tratamento de esgoto será de atribuição da iniciativa privada até 2056, quando a concessão será encerrada.
Nos 16 municípios do interior, além dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto, a captação e o tratamento de água também passarão a ser de responsabilidade da iniciativa privada. Caberá às empresas que vencerem o processo de concessão investir pelo menos R$ 1,8 bilhão nas comunidades não atendidas pelo serviço público nas regiões mais carentes do estado.
O edital estabelece ainda investimentos em projetos para a Baía de Guanabara, o Rio Guandu e o complexo lagunar da Barra da Tijuca. Nos primeiros cinco anos serão R$ 2,6 bilhões de reais para reduzir a poluição, 2,9 bilhões de reais no Rio Guandu e 250 milhões de reais no Complexo Lagunar da Barra da Tijuca.
Nas redes sociais, o prefeito eleito da capital fluminense Eduardo Paes se manifestou de forma contrária ao edital: “Só não vou assistir de camarote os cariocas sendo tungados. E duvido que outros prefeitos permitam que isso aconteça (…) O governo [Wilson] Witzel/ [Claudio] Castro precisa agir e com muita rapidez nesse sentido e não permitir que os cidadãos fluminenses sejam lesados. O governador em exercício [Claudio Castro, que substituiu o governador afastado, Wilson Witzel] terá seu início de gestão maculado por essa atitude. Espero que não seja assim “, escreveu.
Entenda quais serão os blocos de concessão dos serviços da Cedae
Bloco 1: Zona Sul do Rio de Janeiro + São Gonçalo, Aperibé, Miracema, Cambuci, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Magé, Maricá, Itaocara, Itaboraí, Rio Bonito, São Sebastião do Alto, Saquarema, São Francisco de Itabapoana e Tanguá.
Bloco 2: Rio de Janeiro (Barra e Jacarepaguá), Miguel Pereira e Paty do Alferes.
Bloco 3: Rio de Janeiro (Zona Oeste), Piraí, Rio Claro, Itaguaí, Paracambi, Seropédica e Pinheiral.
Bloco 4: Rio de Janeiro (Centro e Zona Norte), Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti.
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