Confiamos na Justiça, diz defesa de Flávio Bolsonaro sobre decisão do STF

Advogado elogia medida de Dias Toffoli que limitou o uso de dados do Coaf nos casos em que houve quebra de sigilo sem autorização da Justiça

Por Da Redação 16 jul 2019, 20h36

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) (Pedro França/Agência Senado)

O advogado Frederick Wassef, que defende o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), disse na noite desta terça-feira, 16, que seu cliente recebeu com “satisfação” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, de suspender as investigações envolvendo movimentações financeiras do tempo em que era deputado estadual no Rio de Janeiro.

O presidente do STF, que é responsável pelo plantão da Corte no recesso do Judiciário, suspendeu provisoriamente, até que o plenário decida sobre o caso, todos os inquéritos e procedimentos investigatórios criminais (PICs) em que houve compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), da Receita Federal e do Banco Central com o Ministério Público sem autorização judicial prévia.

“A decisão não impede a continuidade de investigações e apurações de corrupção, crimes de colarinho branco e outros assemelhados. De modo diverso, todas elas poderão continuar em trâmite. Obriga-se apenas que, preventivamente, as autoridades de persecução penal façam cumprir a Constituição da República, solicitando a quebra do sigilo bancário ao Poder Judiciário”, escreve Wassef na nota.

O defensor lembra que a decisão é abrangente. “A medida alcança não apenas o caso do nosso cliente, mas todos os processos nos quais houve quebra de sigilo sem autorização da Justiça. A decisão não é apenas para o senador Flávio Bolsonaro, mas para os muitos processos em situação semelhante. Confiamos na Justiça e na sabedoria dos ministros do STF para avaliar se os limites legais foram rompidos neste caso e em tantos outros”, disse.

‘Retrocesso’

O procurador da República no Rio de Janeiro Eduardo El Hage, coordenador da Operação Lava Jato no Estado, afirmou nesta terça-feira, 16, que a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspenderá “praticamente todas as investigações de lavagem de dinheiro no Brasil.”

Para El Hage, a exigência de decisão judicial para a utilização de relatórios do Coaf “ignora o macrossistema mundial de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo e aumenta o já combalido grau de congestionamento do Judiciário brasileiro.” O procurador considera a decisão do presidente da Corte um “retrocesso sem tamanho” e espera que ela seja revertida pelo plenário. O julgamento está marcado para novembro deste ano.