“Conselhinho” alerta sobre risco de paralisação de...

Órgão responsável por julgar punições no sistema financeiro diz que está desfalcado

Por Thiago Bronzatto SEGUIR SEGUINDO 12 set 2020, 16h48

Conhecido como “Conselhinho“, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN) é responsável por julgar, em última instância, punições aplicadas em processos administrativos de instituições como o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Os recursos dos casos analisados pelo órgão são complexos e vão desde uso de informação privilegiada em negociações de ações na bolsa de valores até ocultação de patrimônio do exterior. Em um documento obtido por VEJA, a entidade diz que, apesar de sua importância, está desfalcada — e vive uma situação dramática.

Na última quinta-feira, 10, a presidente do Conselhinho, Ana Maria Melo Netto Oliveira, comunicou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, sobre o “risco de paralisação” das atividades da secretaria executiva do CRSFN. Isso porque, a partir do próximo dia 8 de outubro, alguns servidores cedidos pelo Banco Central deverão retornar à sua função de origem. Para funcionar, o órgão depende do apoio operacional de funcionários do Ministério da Economia. “Essa medida agrava a já dramática situação da secretaria executiva do CRSFN, que, nos últimos anos, veio experimentando redução vertiginosa do seu quadro pessoal”, diz o documento.

Em 2018, o Conselhinho contava com o auxílio de 21 profissionais na secretaria executiva. No ano passado, a equipe foi reduzida para 14 pessoas. No próximo mês, deverão estar em atividade somente sete funcionários, sendo um servidor do Ministério da Economia e seis terceirizados.

“A mão de obra terceirizada que, desde 2019, já não mais conta com contratados do BCB, não é capaz de compensar a falta de servidores, já que parte expressiva das atividades requer maior qualificação, além de relacionar-se a processos sancionadores sensíveis por conterem informações com sigilo legal, que deveriam ser tratados por servidores efetivos”, afirma a presidente do Conselhinho.