Delegados, peritos, agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal decidiram em assembleias nesta quarta-feira entrar em estado de alerta para pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) e o Congresso a manter a aposentadoria especial para atividades de risco e ameaçam, caso não consigam, entregar as armas ao governo.
Atualmente, policiais e outras categorias que exercem atividades de risco podem se aposentar com 30 anos (homens) e 25 anos (mulheres), mas, caso seja aprovada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, eles passarão a ser enquadrados como a maioria dos profissionais, com aposentadoria apenas aos 65 anos de idade e ao menos 25 anos de contribuição.
A decisão de entrar em estado de alerta veio após vários atos e assembleias em frente às superintendências regionais da PF pelo país e no mesmo dia que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que policiais, de qualquer categoria, não podem fazer greve.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, que esteve no ato em Brasília, a reforma “põe em risco o justo tratamento previdenciário aos policiais”.
“A proposta retira da Constituição Federal a expressão ‘atividade de risco’, o que é um absurdo dado os riscos e desgastes sofridos pelo policial ao longo de sua carreira. Além disso, impõe ao policial que se aposente com no mínimo 65 anos, sendo que a expectativa de vida deste profissional varia entre 56 e 59 anos”, afirma.
Como a greve de policiais foi vetada pelo Supremo, a categoria considera, durante o estado de alerta decretado nesta quarta-feira, fazer uma entrega coletiva de armas. “O STF reconheceu a vedação da greve aos policiais. É um reconhecimento também da importância da atividade policial. Vamos buscar outras formas de manifestar nossa insatisfação com a entrega das armas caso o governo entenda que a atividade policial é uma atividade que não oferece risco”, disse Sobral.
Vamos buscar outras formas de manifestar nossa insatisfação com a entrega das armas caso o governo entenda que a atividade policial é uma atividade que não oferece risco
Carlos Eduardo Sobral, presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
Eles disseram que irão pressionar o relator da PEC, deputado federal Arthur Maia (PPS-BA) a manter na reforma da Previdência a aposentadoria especial para quem exerce atividade de risco. Além dos policiais federais ligados à ADPF, o movimento tem o apoio da União dos Policiais do Brasil (UPB), composta por cerca de 30 entidades representativas do segmento da segurança pública, como policiais civis estaduais e agentes penitenciários.
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