Dias Toffoli defende que Justiça seja informada sobre dados financeiros

Para ministro, a exigência de autorização judicial deve ficar restrita a compartilhamento de informações detalhadas, como contidas em extrato bancário

Por Da Redação
Atualizado em 20 nov 2019, 19h41 - Publicado em 20 nov 2019, 19h35

Ministro Dias Toffoli vota em sessão sobre uso de informações financeiras por órgãos investigadores (Divulgação/STF)

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli votou a favor do compartilhamento de informações sigilosas por órgãos de fiscalização e controle, como a Receita e o antigo Coaf (rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira) com membros do Ministério Público, procuradores e policiais para integrar investigações de crimes de lavagem de dinheiro, mas exigiu que as consultas sejam comunicadas à Justiça de forma imediata.

Na sessão extraordinária do Supremo realizada na tarde desta quarta-feira, 20, Dias Toffoli restringiu a exigência de autorização judicial apenas para o compartilhamento de informações detalhadas do alvo de apuração, como extrato bancário e declaração de Imposto de Renda.

O tema ganhou repercussão nos últimos dias depois que Toffoli pediu à UIF (Unidade de Inteligência Financeira) cópias de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) produzidos nos últimos três anos. No total, eram cerca de 19.000 relatórios sigilosos, que tinham informações sobre 600.000 pessoas e empresas, incluindo políticos com foro privilegiado. Diante de críticas de entidades que representam procuradores, Toffoli voltou atrás na decisão.

Durante a votação, que será retomada no próximo plenário do STF, nesta quinta-feira, 21, Toffoli tentou afastar o julgamento da investigação sobre a suposta prática de “rachadinha” envolvendo o ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, que trabalhou no gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro. “A decisão que proferi a respeito da suspensão foi com base na determinação legal do novo CPC”, explicou. “No caso específico do senador Flávio Bolsonaro, está suspenso no caso dele por uma determinação numa reclamação que é relator o ministro Gilmar Mendes”, concluiu.