Em carta, Dirceu critica Moro por manter sua prisão desde 2015
Ex-ministro alega que o juiz contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva
Em carta publicada nesta segunda-feira, pelo blog Nocaute, do escritor Fernando Morais, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, preso desde agosto de 2015 por suposto envolvimento com o esquema de desvios na Petrobras revelado pela Operação Lava Jato, condena os métodos do juiz da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, Sergio Moro, responsável pelos processos em primeira instância, e diz que está há três anos sem renda própria e com os bens indisponíveis.
Dirceu alega que Moro contraria o entendimento de tribunais superiores e age contra a Constituição ao prorrogar indefinidamente sua prisão preventiva, uma vez que o próprio juiz já condenou o ex-ministro a mais de 30 anos de cadeia em dois processos, e o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os réus podem responder em liberdade até que sejam condenados em segunda instância. Segundo o petista, Moro ignora o princípio da presunção de inocência.
“Ora, minha condenação no processo Engevix-Petrobras não transitou em julgado, logo tenho a presunção da inocência, não a culpabilidade. Ou Moro já a revogou? Mas Moro vai mais longe. Diz que ‘o produto do crime não foi recuperado, há outras investigações em andamento e ainda não foi determinada a extensão de minhas atividades’!!! Então Moro já me condena sem sequer ter me investigado?”, questiona Dirceu.
O ex-ministro argumenta que ministros do STF têm dado votos favoráveis ao uso de tornozeleira eletrônica e defendido que a prisão cautelar se aplica “só em último caso”. Na carta, Dirceu faz ainda uma breve referência a sua vida privada, ao dizer que não tem fonte de renda desde que foi preso. “Todos os meus bens estão sequestrados e arrestados e – com exceção de dois – confiscados”, diz o petista.
José Dirceu foi condenado por Moro em dois processos envolvendo desvios na Petrobras, em uma sentença a 11 anos e três meses e, em outra, a 20 anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A Justiça Federal do Paraná não se pronunciou.
(Com Estadão Conteúdo)
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