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Em decisão, Gilmar cita ‘potenciais traumáticos’ de impeachment contra ministros do STF

Ministro defende a 'preservação da integridade do Poder Judiciário e a proteção da harmonia entre os poderes' na decisão

Por Robson Bonin SEGUIR SEGUINDO 10 dez 2025, 15h50 • Atualizado em 10 dez 2025, 15h53

Supremo Tribunal Federal (STF) - 02/09/2025 (Arthur Menescal/Bloomberg via/Getty Images)

Ao acatar um pedido do Senado para suspender a análise da decisão liminar que atribuía à PGR a legitimidade para propor processos de impeachment contra ministros do STF, o decano da Corte, Gilmar Mendes, faz uma série de elogios a Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, atual presidente do Senado e antecessor no cargo, por tratarem das questões com “postura prudente e equilibrada”.

Alcolumbre e Pacheco, segundo Mendes, “têm demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal”.

“O diálogo institucional que se estabeleceu entre o Poder Judiciário e o Congresso Nacional acerca da atualização legislativa acerca do impeachment de Ministros do Supremo Tribunal Federal constitui exemplo de maturidade democrática e de respeito ao princípio da separação de poderes”, diz o decano.

O ministro também destaca o esforço dos senadores em analisar uma nova legislação sobre o tema. “A decisão que deferiu a medida cautelar, com fundamento na proteção das garantias constitucionais dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, teve repercussão imediata na tramitação do PL 1.388/2023, que passou a tramitar com prioridade e celeridade. Tal encaminhamento evidencia a atenção e a sensibilidade do Parlamento às balizas emanadas desta Suprema Corte, refletindo um compromisso com a estabilidade institucional e com a correta interpretação do ordenamento jurídico”, diz Mendes.

“Interessante notar que os termos originais do projeto foram, em linhas gerais, ajustados para incorporar parcela significativa das orientações contidas na medida cautelar. Esse aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os poderes”, segue Mendes.

O ministro também afirma que a “cooperação entre as instituições, pautada pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais, reafirma a maturidade do sistema democrático brasileiro e estabelece precedente histórico de condução responsável em matéria de impeachment de ministros da Suprema Corte”.