Fracassou a segunda tentativa de acordo entre o governo de Minas Gerais, Ministério Público e a Vale para assinatura de Termo de Ajuste Preliminar (TAP) para adoção de medidas emergenciais pelos danos causados pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho.
Uma nova audiência foi marcada para a próxima quarta-feira, 20. No dia 6, o poder público e a empresa já haviam tentado, sem sucesso, assinatura do acordo. Até o momento, o acidente deixou 166 mortos e 155 desaparecidos.
As audiências acontecem na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Segundo a Defensoria Pública, houve avanços em pontos do termo, mas todas as cláusulas ainda estão em negociação. Os advogados da Vale deixaram a sala de audiências sem falar com a imprensa.
De acordo com informações do governo do Estado, até o dia 7 de fevereiro, o Executivo usou 13.447.891.50 de reais em recursos humanos e materiais para o auxílio nas vítimas do rompimento da barragem. Como a operação ainda não foi finalizada, esse valor deve aumentar nos próximos dias.
Segundo o coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Joceli Adriolli, a Vale vem pressionando para que recursos bloqueados em ações propostas pelo Ministério Público e governo sejam liberados. “Está pior que em Mariana”, disse.
Entre os pontos previstos no termo, que tem 40 cláusulas, está a obrigação da empresa em recompor a arrecadação tributária do estado e da prefeitura de Brumadinho por ano menos três anos, por conta do impacto financeiro nos cofres públicos causado pelo rompimento da barragem.
O valor do repasse será calculado com base na média da arrecadação apurada nos últimos 12 meses e independe “de redução de atividade econômica”. Outra cláusula estabelece que a mineradora apresente em prazo “improrrogável” de 60 dias, “plano de manejo e remoção de rejeitos” que abranja toda a área atingida pela lama que vazou da barragem.
Na cláusula de número 6 do termo, fica estabelecido que a empresa “obriga-se a adotar todas as medidas necessárias para o estancamento total do carreamento de volume de rejeitos e lama”.
Com o acordo, a Vale ficaria ainda obrigada a repassar mensalmente à Justiça relatório sobre as medidas que se comprometeu a tomar e resultados alcançados. O termo estabelece também que uma empresa “independente, idônea e reconhecidamente capacitada”, a ser definida por comissão de deliberação, será contratada para elaboração de plano global de recuperação da bacia do rio, com despesas por conta da mineradora.
Audiência pública
Em audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da Vale, Fábio Schvartsman, disse que a demora para solucionar os problemas ocasionado pelo rompimento da barragem de Mariana, em novembro de 2015, que causou 19 mortes e um desastre ambiental, não pode ser usada como referência na tragédia de Brumadinho.
“Compreendo a indignação em relação à remediação de Mariana, mas temos limitações, pois a barragem era da Samarco”, disse o executivo. Ele foi questionado e criticado pelos deputados em relação à demora para indenizar e compensar as vítimas de Mariana, bem como sobre as ações de recuperação do meio ambiente e do Rio Doce.
O executivo lembrou que a Samarco é uma joint venture da Vale e da BHP Billiton e, para solucionar os problemas do acidente em Mariana, foi criada a Fundação Renova. No caso de Brumadinho, a barragem pertence unicamente à Vale. “A Fundação Renova foi construída como solução para o caso de Mariana. É um modelo democrático e, também por isso, as respostas são lentas”, disse. Ele destacou que, na fundação, Vale e BHP Billiton tem o mesmo poder de voto.
No caso de Brumadinho, Schvartsman frisou ser um caso “radicalmente diferente”. “Se houver morosidade, a culpa é da Vale”, disse. “Sei que nossa credibilidade é baixa e não peço que acreditem em mim, mas apenas que acompanhem o processo.” O executivo também afirmou aos deputados que a empresa não pode ser condenada por causa de um acidente.
“A Vale é uma das melhores empresas que eu conheci da minha vida. É uma joia brasileira, que não pode ser condenada por um acidente que aconteceu em sua barragem, por maior que tenha sido a tragédia”, afirmou. “A Vale humildemente reconhece que, seja lá o que vinha fazendo, não funcionou, pois uma barragem caiu”, completou.
(com Estadão Conteúdo)
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