Governadores pedem ajuda federal para conter crise de segurança

Políticos pedem descontingenciamento de recursos retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e a construção de complexos penais federais

Por Da Redação
5 jan 2018, 10h25

Presos fazem rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO) - 01/01/2018 (TV Anhanguera/Reprodução)

Os governadores do Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia, Maranhão e Tocantins pedem ajuda ao Palácio do Planalto para lidar com o agravamento da crise de segurança pública em seus estados. Reunidos pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), eles divulgaram um manifesto em que pedem investimentos ao governo federal.

Entre as reivindicações expressas no documento, divulgado nesta quinta-feira (4), está o descontingenciamento imediato de recursos retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados. O manifesto também pede a criação de um fundo nacional de segurança pública e a construção de complexos penais federais.

Os governadores também pedem a adoção de uma legislação mais rígida para penalização de crimes, a instituição de um programa nacional de defesa e a repressão qualificada nas fronteiras do país. O objetivo da iniciativa, que contariam com a participação de diversos segmentos das polícias brasileiras, giraria em torno da coibição de crimes relacionados ao tráfico de armas e drogas e seria financiado pelo governo federal.

“Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatados. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade”, diz o manifesto.

O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB) criticou a atuação da Justiça do estado e do governo federal para conter a rebelião no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (GO), que começou no início do ano. O político ainda elogiou a interferência da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, que exigiu uma vistoria de urgência.

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Depois da Secretaria de Segurança Pública de Goiás revelar que os presídios são comandados por facções criminosas do Rio De Janeiro e São Paulo, o governador também pediu uma reunião com a ministra. Cármen Lúcia vai agendar um encontro com governadores dos 26 estados e do Distrito Federal e o ministro Torquato Jardim (Justiça). A ministra viaja na próxima semana a Goiás para fazer uma blitz no complexo prisional — outra blitz no Acre também está nos planos.

(Com Agência Estado)

Veja o manifesto na íntegra:

“Nós, governadores do Consórcio Interestadual de desenvolvimento do Brasil Central (BrC), vimos de público manifestar nossa preocupação a propósito do agravamento da crise da segurança pública no país, particularmente no sistema penitenciário, o que exige a tomada de providências urgentes por parte do Governo Federal.

Os entes federados enfrentam praticamente sozinhos os grandes desafios impostos pelo avanço da criminalidade, sobretudo as ações de grupos organizados para o tráfico de drogas e crimes correlatos. As dificuldades também englobam o sucateamento das estruturas carcerárias, o efetivo das forças de segurança pública insuficiente, rebeliões, mortes e fugas frequentes no sistema prisional, bem como leis inadequadas que incentivam a impunidade.

Diante disso, e considerando a falta de efetiva participação do Governo Federal na definição de políticas públicas para a segurança pública e reestruturação do sistema penitenciário brasileiro, propomos:

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1º) Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos substanciáveis, e não contingenciáveis, que possam suportar as necessidades apresentadas pelos estados.

2º) Instituição de um programa nacional de defesa e repressão qualificada nas fronteiras do país para coibir os crimes relacionados ao tráfico de armas e de drogas. O programa envolverá as polícias da União, Federal e Rodoviária Federal, e terá a participação das policiais estaduais dos estados fronteiriços. Esse programa será sustentado economicamente pelo Governo Federal.

3º) Criação de novos estabelecimentos penais federais para receber os presos que requerem vigilância de alta complexidade, deixando os presídios estaduais para detentos de média e de baixa periculosidades.

4º) Descontingenciamento imediato dos recursos que ainda estão retidos no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Eles poderão suprir, em parte, as necessidades emergenciais dos estados que precisam ampliar o número de vagas em presídios e custear o sistema.

5º) Adoção de uma legislação mais rígida para a penalização de crimes, com a rediscussão da progressão de regime de penas visando o fim da cultura da impunidade.

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Estamos convencidos de que, dessa forma, sobretudo com uma maior participação do Governo Federal na gestão da segurança pública, os estados poderão quebrar paradigmas e avançar na reestruturação do sistema penitenciário. A sociedade brasileira tem urgência na implantação de medidas que colaborem de maneira efetiva no processo de construção de uma cultura de paz.”