O processo de interiorização dos imigrantes venezuelanos que estão em Roraima, na Região Norte do país, começa em abril, com o transporte de parte deles para as cidades de São Paulo e Manaus, informou a Casa Civil do governo estadual. O objetivo é levá-los a outros estados, onde tenham melhor estrutura para se estabelecer e aliviar a superlotação em Roraima, que faz fronteira com a Venezuela e se tornou uma das principais rotas de entrada do país para os imigrantes, especialmente pela cidade de Pacaraima.
Na cidade de São Paulo, foram disponibilizadas 300 vagas para alocar os imigrantes venezuelanos. Inicialmente, no plano piloto, a capital receberá 186 pessoas – 115 homens e 71 mulheres – em nove equipamentos municipais, quatro deles especializados em migrantes, e cinco centros de acolhida para pessoas em situação de rua. Haverá também 180 vagas para Manaus. A interiorização dos venezuelanos pelo país é inevitável, independentemente das ações do governo federal, devido à sobrecarga enfrentada em Roraima, segundo avaliação da organização não governamental (ONG) Conectas, que acompanha a situação dessas pessoas.
“São homens e mulheres solteiros [que irão para São Paulo]. Preferimos começar com esse perfil para testar. Queremos fazer isso da forma mais organizada e humanizada possível para avaliar a possibilidade de famílias e crianças, mas queremos ser bastante responsáveis no primeiro momento para aprender com essa experiência”, disse o secretário municipal de Assistência Social de São Paulo, Filipe Sabará.
Questionado sobre a experiência negativa na acolhida dos haitianos, entre os anos de 2014 e 2015, quando muitos deles não se adaptaram aos lugares em que foram alojados, o secretário disse que, na época, esses imigrantes haviam sido acolhidos nos antigos albergues para população em situação de rua, que não tinham estrutura adequada às necessidades. Agora, segundo ele, mesmo alguns dos centros sendo destinados à situação de rua, são equipamentos novos, inaugurados recentemente e que contam com melhor estrutura.
Outro fator que dificultou a interiorização dos haitianos, que entravam pelo estado do Acre, foi a decisão unilateral de mandá-los para outros estados, sem a coordenação com governadores e prefeitos que os receberiam e sem a mediação do governo federal.
No Brasil, cerca de 32 mil venezuelanos já pediram refúgio ou residência temporária desde 2015, quando começou o fluxo migratório para o país, informou a Casa Civil. Mas o fluxo na fronteira é ainda maior, já que muitos deles voltam à Venezuela para buscar familiares ou para levar dinheiro para quem ficou. Por dia, entram de 600 a 800 venezuelanos no Brasil, mas eles não necessariamente se estabeleceram aqui.
Parcerias e cursos
A maioria (72%) dos imigrantes venezuelanos em Roraima está na faixa etária entre 20 e 39 anos; 78% têm nível educacional equivalente ao ensino médio completo e 32% têm curso superior ou pós-graduação. Os dados são de pesquisa feita pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg) na Acnur (Agência da Organização das Nações Unidas para Refugiados), que mostrou que, devido às características dos imigrantes, esse é um contingente com grande potencial de ser “plenamente inserido na sociedade e no mercado de trabalho brasileiro”.
A pesquisa mostrou ainda que políticas de interiorização têm ampla aceitação entre os imigrantes venezuelanos em Roraima – 77% dos entrevistados disseram que aceitariam se deslocar para outro estado caso o governo brasileiro desse apoio. A oferta de trabalho (80%) em outro lugar do país é a principal demanda para aceitar o deslocamento, seguida de ajuda econômica (11,2%) e auxílio-moradia (5,2%). Outro dado marcante é que somente 25% deles pretendem voltar para a Venezuela. Daqueles que pensam em voltar, a maioria (47%) estima um prazo superior a dois anos, mas condicionam o retorno à melhoria das condições econômicas (61%).
Para inserir os imigrantes venezuelanos no mercado de trabalho paulistano, o secretário municipal de Assistência Social contou que há um programa de ensino da língua portuguesa e parcerias para facilitar o contato entre candidatos e empresas. “Temos mantido contato com os consulados dos países que falam a língua espanhola, para que eles possam fazer o contato com empresas, tanto de origem espanhola quanto da América Latina, que facilitem a entrada dessas pessoas, o encaminhamento delas para o mercado de trabalho o mais rápido possível”.
No contexto federal, neste mês, a Medida Provisória 823 destinou verba de R$ 190 milhões ao Ministério da Defesa para assistência emergencial aos venezuelanos. De acordo com o ministério, a verba será aplicada em programas de assistência aos refugiados em Roraima e para melhorar as ações de controle na fronteira.
“Serão executadas as seguintes ações: construção e operação de abrigos, recuperação e ampliação de espaços já existentes, instalação de postos de triagem e identificação, apoio logístico de transporte para interiorização dos imigrantes e intensificação de vigilância na linha de fronteira. Os recursos serão utilizados por demanda, à medida que forem evoluindo as ações. O emprego dos recursos tem como foco imediato a aquisição de artigos de higiene pessoal, alimentação especial para crianças e melhoria de centros de destinos já existentes, para proporcionar condições mais dignas aos imigrantes”, informou a Defesa.
Refúgio ou migração?
Os refugiados, segundo os primeiros acordos internacionais que tratam do assunto (a Convenção de 1951 e o Protocolo de 1967), são pessoas que escaparam de conflitos armados ou perseguições em seu país de origem e, para garantir a segurança, cruzaram fronteiras internacionais. Como é muito perigoso que voltem ao seu país, elas precisam de refúgio em outro lugar, onde possam ter os direitos básicos garantidos.
Já a definição de migrantes, de acordo com o Acnur, inclui aqueles que escolhem se deslocar, principalmente, para melhorar sua vida, buscar oportunidades de trabalho e educação ou procurar viver com parentes que moram fora do país de origem. No entanto, o contexto mundial trouxe a ocorrência de migrações forçadas, em que as pessoas saem de seus países não por causa de uma ameaça direta de perseguição ou morte, mas por uma situação generalizada de violação de direitos, como a fome e o desabastecimento de medicamentos, além de grave crise econômica.
Considerando um novo cenário de fuga de um país de origem, a Declaração de Cartagena (1984) incorporou a definição ampliada de refúgio, o que incluiria entre os refugiados as pessoas que tenham saído de seus países porque a sua vida, segurança ou liberdade foi ameaçada pela violência generalizada, a agressão estrangeira, os conflitos internos, a violação maciça dos direitos humanos ou outras circunstâncias que tenham perturbado gravemente a ordem pública.
Segundo orientação sobre o fluxo de venezuelanos divulgada pela Acnur no início deste mês, as circunstâncias que levaram à saída de cidadãos venezuelanos se encaixam nessa definição ampliada de Cartagena e há, portanto, de acordo com a entidade, “presunção irrefutável de necessidade de proteção internacional”. Apesar disso, o Brasil ainda não concedeu os pedidos de refúgio aos venezuelanos que chegaram aqui devido à recente crise no país.
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