Investigação sobre Flordelis deve ficar na 1ª instância, decide Barroso

Polícia Civil citou foro privilegiado ao qual a parlamentar tem direito para questionar se inquérito deveria ser investigado pelo STF

Por André Siqueira Atualizado em 1 ago 2019, 19h56 - Publicado em 1 ago 2019, 19h05

Inquérito: Polícia investiga morte do marido da deputada federal, o pastor Anderson do Carmo, assassinado em sua casa, atingido por 15 tiros (Marcos Tristão/VEJA)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu, nesta quinta-feira, 1º, que o inquérito que investiga a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) deve ficar na primeira instância. Marido da parlamentar, o pastor Anderson do Carmo foi assassinado, atingido por 15 tiros na garagem de sua casa, em Niterói (RJ), no dia 16 de junho.

Na prática, a decisão representa uma retomada nas investigações. Após o início do recesso do Judiciário, a Polícia Civil questionou o STF para saber se o caso poderia continuar na primeira instância ou se deveria ser analisado pela Corte, uma vez que, por ser deputada federal, Flordelis possui foro privilegiado.

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, responsável pelos processos no período de recesso, solicitou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestasse sobre o questionamento da Polícia Civil. A PGR, por sua vez, defendeu o prosseguimento da investigação no Rio de Janeiro.

Em sua decisão desta quinta-feira, Barroso afirma que o foro privilegiado aplica-se “apenas aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas”, mas ressalta que, embora o crime tenha ocorrido durante o exercício do mandato parlamentar, “os crimes como o de homicídio não têm, como regra, pertinência com as funções exercidas por ocupante de cargo parlamentar. E não há até aqui qualquer indicação de que teria no caso concreto”.

“Desse modo, não restando evidenciados, ao menos nesse primeiro momento, elementos que poderiam revelar relação de
causalidade entre o crime imputado e o exercício do cargo, acolho o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para fixar a competência do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói/RJ”, escreve o ministro.

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Por fim, Barroso determinou que a Comarca fosse, “com urgência”, comunicada da decisão, “para continuidade das investigações”.

Reportagem de VEJA mostrou o drama da parlamentar, que também é cantora gospel. Dois de seus 55 filhos estão envolvidos no assassinato do marido. Eles estão presos preventivamente. Lucas dos Santos, de 18 anos, é apontado pela Polícia Civil do Rio de Janeiro como um dos mentores e executores do crime. Segundo policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói e São Gonçalo (DHNSG), o jovem teria confessado que encomendou o crime com Flávio dos Santos Rodrigues, 38 anos, filho biológico da deputada federal. Os cachorros que guardavam a casa estavam dopados no momento da ação, disse a polícia. Os homens que invadiram a casa não levaram nada.

Lucas foi preso quando prestava depoimento na DHNSG e, contra ele, havia um mandado de apreensão por tráfico de drogas quando ainda era menor de idade. Flávio tinha um mandado de prisão pendente por violência doméstica e foi preso durante o sepultamento do corpo de Anderson no cemitério Memorial de Nictheroy, no bairro Laranjal, em São Gonçalo.