O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, utilizou postagem do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) em rede social (veja abaixo) para reforçar argumentos do pedido de prisão do tucano. No dia 30 de maio, o presidente licenciado do PSDB publicou foto de reunião com os senadores Tasso Jereissati (CE), Antonio Anastasia (MG), Cássio Cunha Lima (PB) e José Serra (SP). “Na pauta, votações no Congresso e a agenda política”, escreveu.
O julgamento do pedido de prisão de Aécio será julgado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira, ao mesmo tempo que o pedido de anulação do afastamento, apresentado pela defesa. “A despeito da suspensão do exercício das funções parlamentares, decretada judicialmente no âmbito dessa Ação Cautelar, AÉCIO NEVES continuou exercendo suas funções, conforme reunião divulgada por ele mesmo em redes sociais no dia 30/05/2017”, aponta Janot. Ontem, o STF negou libertar a irmã do senador afastado, a jornalista Andréa Neves, por 3 votos a 2.
A manifestação do procurador-geral da República foi enviada na última sexta-feira ao Supremo, mas só se tornou disponível para acesso na terça-feira.
Janot entende que o tucano faz “uso espúrio do poder político” e que isso é possibilitado pelo “aspecto dinâmico de sua condição de congressista representado pelo próprio exercício do mandato em suas diversas dimensões, inclusive a da influência sobre pessoas em posição de poder”. Outro ponto que o procurador-geral atribui a Aécio é “sua plena liberdade de movimentação espacial e de acesso a pessoas e instituições, que lhe permite manter encontros indevidos em lugares inadequados”.
“Tem-se, assim, robustos elementos apresentados alhures demonstrativos da imprescindibilidade da prisão do Senador Aécio Neves, para preservar, não apenas a ordem pública, mas também a própria instrução criminal das investigações em curso. Com mais razão ainda, os mesmos fundamentos servem de base para a indispensável manutenção das medidas cautelares diversas fixadas, provisoriamente, na decisão monocrática de 17/5/2017”, afirmou Janot.
O senador afastado foi gravado pelo delator Joesley Batista, dono da JBS, em uma conversa em que eles combinaram o pagamento de 2 milhões de reais ao tucano. O dinheiro seria fracionado em parcelas de 500.000 reais e supostamente destinado ao advogado Alberto Zacharias Toron a título de honorários na defesa de Aécio na Lava Jato.
‘Corruptos do quilate de Aécio’
“Também não convém menosprezar a periculosidade de parlamentares corruptos do quilate de Aécio Neves, tampouco dos seus comparsas de longa data, pela mera constatação de que, muito embora graves, os crimes apurados na ‘Operação Lava Jato’ e nos seus desdobramentos foram praticados sem violência ou grave ameaça”, afirmou Rodrigo Janot no pedido de prisão.
Além de pedir a prisão do senador afastado, Janot também se manifestou pela manutenção das prisões da irmã de Aécio, Andréa Neves, do primo dele, Frederico Pacheco de Medeiros, e do assessor parlamentar e cunhado do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), Mendherson Souza Lima.
O procurador-geral argumenta que, devido à alta gravidade do delito e o risco de reiteração, a prisão preventiva é “imprescindível para a garantia da ordem pública”. Para Janot, se os investigados no caso não forem presos, isso “violaria o princípio constitucional da isonomia”, na medida em que se deixaria “de aplicar o entendimento exposto – a regra da prisão na hipótese de habitualidade delitiva – ao caso deste processo, em que há elementos concretos apontando para o desvio e o branqueamento de dezenas de milhões de reais”.
“Em outras palavras, apenas decretar a prisão preventiva para crimes cometidos com violência ‘tradicional’ seria justamente reconhecer que a custódia cautelar deveria ser reservada, como regra, para os criminosos de baixa renda, imunizando-se aqueles responsáveis por crimes intitulados do ‘colarinho branco’ – hipótese essa em que se criaria uma odiosa distinção processual entre imputados ricos e pobres. Da mesma forma como a prisão preventiva não pode ser utilizada apenas porque o agente possui condições econômicas, igualmente não significa imunizá-los de aplicação da prisão preventiva, quando presentes os requisitos legais”, concluiu Rodrigo Janot.
Outro lado
Em nota, a defesa do senador afastado reafirma que o dinheiro foi um empréstimo oferecido por Joesley Batista com o objetivo de forjar um crime que lhe permitisse obter o benefício da impunidade penal. O empréstimo não envolveu dinheiro público e nenhuma contrapartida por parte do senador, não se podendo, portanto, falar em propina ou corrupção. “O senador tem convicção de que as investigações feitas com seriedade e isenção demonstrarão os fatos verdadeiramente ocorridos”, diz a nota.
(com Estadão Conteúdo)
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