Justiça derruba liminar que suspendia aumento da tarifa de ônibus em SP
Na decisão, o desembargador afirma que a suspensão poderia causar 'grave lesão à economia pública'
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel de Queiroz Pereira Calças, derrubou nesta sexta-feira, 15, a liminar que suspendia o aumento da tarifa de ônibus na capital paulista. Na decisão, o desembargador afirma que a suspensão poderia causar “grave lesão à economia pública”.
O desembargador acatou recurso da gestão Bruno Covas (PSDB), que aumentou a passagem de ônibus de R$ 4 para R$ 4,30 – ou de 7,5%. O reajuste, no entanto, havia sido suspenso na quarta-feira, 13, por decisão liminar da juíza Carolina Martins Clemência Duprat Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública, após ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado.
O aumento da tarifa começou ser cobrado no dia 7 de janeiro e ficou acima da inflação acumulada desde o reajuste anterior. Corrigida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a correção teria de ser para R$ 4,15, segundo as projeções de inflação consolidadas neste ano feitas pelo Banco Central, de 3,6%.
Ao suspender os novos preços, a juíza considerou que o contrato emergencial dos ônibus da cidade – meio pelo qual o sistema opera desde 2013 – não daria parâmetro legal ao reajuste. Outro argumento da Defensoria era de que faltou oferecer ao Conselho Municipal de Trânsito e Transportes (CMTT) acesso aos estudos técnicos que embasaram a mudança de preço.
Já ao analisar recurso, o presidente do TJ-SP discordou da Defensoria Pública. “Ao contrário do sugerido pela autora da Ação Civil Pública (Defensoria Pública do Estado de São Paulo), a Portaria suspensa pela decisão de primeiro grau trata do reajuste da ‘tarifa pública’ (preço cobrado do usuário) e não da ‘tarifa de remuneração’ paga ao concessionário do serviço, objetivando, em última análise, reduzir o aporte feito pelo Município ao sistema na forma de subsídios (de R$ 3,3 bilhões para R$ 2,8 bilhões)”, escreveu Pereira Calças. Segundo a Prefeitura, o prejuízo seria de R$ 576 milhões ao ano.
“A manutenção da decisão tem o potencial de causar grave lesão à economia pública, pois o ônus financeiro do não reajuste da tarifa será, em última análise, carreado à Municipalidade”, afirma o desembargador. Para ele, o “único impacto concreto” do aumento da passagem seria “a redução do subsídio que terá de ser arcado pelo povo paulistano como um todo, inclusive dos que não se valem do serviço em análise”.
Pereira Calças afirma, ainda, que a suspensão judicial da tarifa só deveria ocorrer após “constatação, estreme de dúvidas, da ilegalidade ventilada” – o que não seria o caso do reajuste em São Paulo. Para o desembargador, deveria haver “presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público”.
“Toda decisão de reajuste de preço público, especialmente em seara de exacerbada sensibilidade como a de transporte urbano, carrega um ônus político significativo para o gestor público”, afirma a decisão. “É de se presumir, nesse contexto, que o agente que decide assumir tal ônus o faz na busca do melhor interesse público (para equilíbrio do Erário, no caso) e não para atingir finalidades escusas (como seria a artificial manutenção de um sistema indevido de contratações emergenciais).”
História
Em 2016, a tarifa subiu de R$ 3,50 para R$ 3,80. Já em janeiro de 2018, o último aumento, passou para R$ 4. Em 2017, ela não subiu porque isso havia sido uma promessa de campanha do então prefeito João Doria (PSDB).
Com o reajuste em 7 de janeiro, o estudante que paga meia tarifa passou a arcar com R$ 2,15 por viagem de ônibus. O bilhete único mensal, que dá direito a três viagens em um intervalo de três horas, foi reajustado de R$ 194,30 para R$ 208,90. Já o diário (válido por 24 horas) foi de R$ 15,30 para R$ 16,40.
A Prefeitura de São Paulo também mudou regras que fizeram o faturamento de empresas de ônibus subir até 27%. Enquanto gastos com subsídios e tarifa crescem, SPTrans altera cálculos de remuneração para consórcios e ex-perueiros passam a ganhar mais em 2018.
No ano em que a Prefeitura de São Paulo bateu recorde em subsídios para ônibus, R$ 3,1 bilhões, um grupo de cinco consórcios do setor aumentou seu faturamento em níveis ao menos quatro vezes maiores do que a inflação. Todos são de antigas cooperativas de perueiros, a maioria da zona sul, que foram contratadas sem licitação. Uma delas, a Transwolff, é ligada ao ex-presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (DEM), que a defende mas nega atuação para favorecê-la.
Enquanto esses cinco consórcios, Qualibus, Transnoroeste 2, Transcap, A2 e Transwolff, receberam reajustes entre 13,5% e 27,5% em 2018, na comparação com 2017, os demais 15 consórcios em atividade na capital tiveram aumento médio de 5,2%, incluindo aqueles de empresas de ônibus comuns. O reajuste para os cinco, somado, é de cerca de R$ 130 milhões, valor equivalente a metade do aumento de gastos no ano, R$ 235 milhões.
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