Justiça do RN manda prender policiais que incitarem paralisação

Desembargador determina, ainda, que governo pague os salários atrasados até terça-feira, 2; com a greve, militares das Forças Armadas patrulham as ruas

Por Da Redação 31 dez 2017, 18h02

Soldados das Forças Armadas fazem o patrulhamento em rua de Natal (RN) (Vitorino Junior/Photopress/Estadão Conteúdo)

Policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte que incentivarem a continuidade da paralisação dos serviços de segurança pública no estado poderão ser presos. A determinação foi dada neste domingo pelo desembargador Claudio Santos, durante o plantão do Tribunal de Justiça estadual.

De acordo com a decisão, os responsáveis pelas polícias Militar, Civil e pelo Corpo de Bombeiros devem efetuar “a prisão em flagrante de todos os integrantes ativos e inativos da segurança pública que, a partir da publicação da decisão, promovam, incentivem, estimulem, concitem ou colaborarem, por qualquer meio de comunicação, para a continuação da greve no sistema de segurança pública do RN, pelo cometimento de crimes de insubordinação, motim (no caso de policial militar) ou desobediência”.

Ele acrescenta que as autoridades deverão abrir processos administrativos para investigar a responsabilidade por “eventuais crimes, seja de motim, insubordinação e/ou desobediência”. O desembargador dá prazo máximo de 30 dias para a conclusão dos processos, cabendo à secretária estadual de Segurança Pública, delegada Sheila Freitas, acompanhar “pessoalmente a efetivação das medidas”.

Claudio Santos decidiu ainda que o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira, deverá pagar os salários atrasados de todos os servidores do Estado, especialmente dos policiais na próxima terça-feira, 2. No documento, o desembargador determina ainda que as empresas de transporte público urbano ou intermunicipal concedam gratuidade de passagens para policiais civis e militares.

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Aumento da violência

Em 12 dias de paralisação, a média diária de homicídios subiu de 4,83 para 7,25. Do dia 19 de dezembro até sábado, 30, o número de crimes violentos letais intencionais (categoria que engloba casos de homicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte) chegou a 87 — aumento de 40,32% em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Observatório da Violência Letal Intencional (Obvio/RN). A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN) não divulgou dados sobre homicídios até o momento.

O dia mais violento registrado pelo Obvio/RN foi esta sexta-feira, 29. Em todo o Estado, 17 pessoas foram assassinadas incluindo um idoso de 66 anos, vítima de latrocínio na zona Oeste de Natal. “É preciso estudar o problema macro, as Forças Armadas nas ruas inibirão roubos e furtos nas áreas de atuação, mas os expulsarão para as áreas sensíveis e sem sua presença massiva. Contudo, o combate aos homicídios necessita de ação de investigação”, avalia Ivênio Hermes, pesquisador do Obvio/RN.

No sábado, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, lançou em Natal a “Operação Potiguar III”. Ele anunciou o reforço no policiamento ostensivo com 2.800 homens do Exército, Marinha e Aeronáutica. Destes, 2.500 se distribuirão em Natal e região metropolitana e 300 irão para Mossoró, a segunda maior cidade do estado, na região oeste. Jungmann criticou os policiais que estão fora do serviço e destacou que todas as medidas para reduzir os índices de criminalidade serão adotadas.

“A operação terá duração inicial prevista de 15 dias, podendo ser prorrogada ou não, visando restabelecer a ordem e a segurança. Podemos afirmar que a virada de ano no RN será tranquila, e podemos assegurar também aos turistas que podem vir aproveitar todas as belezas e cultura que o Estado oferece”, disse Jungmann.

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Na quinta-feira, 28, um casal de turistas da Argentina foi vítima de assalto na Via Costeira, onde estão localizados os maiores e mais movimentados hotéis da capital. Os bandidos esfaquearam os turistas. O homem teve um dedo amputado e, a mulher, corre o risco de perder o movimento do pescoço. Ambos estão hospitalizados no Pronto Socorro Clóvis Sarinho, em Natal.

Em Pirangi, praia do litoral Sul do estado, a festa de Réveillon promovida pela Prefeitura de Parnamirim foi cancelada por causa da falta de policiais nas ruas. Em São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do estado, e onde será realizado um dos eventos mais badalados do Nordeste, criminosos realizaram um arrastão nesta sexta-feira, 29. Turistas e comerciantes foram alvos dos bandidos. Muitos visitantes desistiram da festa em decorrência da falta de segurança.

(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)