Lava Jato pede a Moro extinção de punibilidade de...

Pedido foi feito em processo sobre tríplex do Guarujá; defesa havia reivindicado a absolvição da ex-primeira-dama, que morreu há pouco mais de duas semanas

Por João Pedroso de Campos SEGUIR SEGUINDO Atualizado em 4 jun 2024, 19h33 - Publicado em 21 fev 2017, 20h45

A força-tarefa da Operação Lava Jato pediu nesta terça-feira ao juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba, a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva, que morreu há pouco mais de duas semanas em São Paulo, vítima de um acidente vascular cerebral (AVC). Ela era ré em duas ações penais da Lava Jato, acusada do crime de lavagem de dinheiro, e seus advogados haviam pedido a Moro sua absolvição em ambas na semana passada.

O pedido do Ministério Público Federal foi anexado somente à ação penal referente à posse de um tríplex no Guarujá (SP), construído e reformado pela OAS e supostamente repassado ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como propina sobre contratos da empreiteira com a Petrobras.

“O Ministério Público Federal requer seja declarada extinta a punibilidade da acusada, nos termos do artigo 107, inciso I, do Código Penal, e dos artigos 61 e 62 do Código de Processo Penal”, escreveram os procuradores da Lava Jato.

No outro processo aberto contra a ex-primeira-dama, por suposta participação em irregularidades na compra de um apartamento contíguo ao da família Lula da Silva no edifício Hill House, em São Bernardo do Campo (SP), com dinheiro de propina paga pela empreiteira Odebrecht por meio de um testa-de-ferro, ainda não houve manifestação do MPF.

Nas petições encaminhadas a Moro no último dia 14, às quais foi anexado o atestado de óbito da mulher do ex-presidente Lula, os advogados Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e José Roberto Batochio citaram dois artigos do Código Penal, o 107 e o 397, para argumentar que a punibilidade da ex-primeira-dama está extinta e, portanto, ela deve ser absolvida sumariamente.

“A presunção de inocência é garantia individual insculpida na Constituição da República como cláusula pétrea com os dizeres: ‘ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória’”, afirmam os defensores.

A mulher do petista morreu no último dia 3, aos 66 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em cuja Unidade de Tratamento Intensivo ela ficou internada por onze dias.

Marisa foi hospitalizada após se sentir mal em seu apartamento, devido a um pico de pressão. Socorrida, desmaiou no elevador antes de ser levada ao Hospital Assunção, em São Bernardo, onde foi detectada a gravidade da situação. Um aneurisma no cérebro, que fora diagnosticado havia mais de dez anos, se rompeu em decorrência do quadro hipertensivo, provocando um AVC hemorrágico.