Lei de drogas superlotou presídios, aponta Human R...

A chave para resolver a crise do sistema prisional brasileiro é combater a superlotação, avalia a organização Human Rights Watch (HRW), que divulgou nesta quinta-feira o Relatório Mundial 2017. O trabalho analisa práticas na área de direitos humanos em cerca de noventa países. A entidade classificou a situação dos presídios no Brasil como “absoluto desastre” e aponta como fator para o aumento de 85% na população carcerária de 2004 a 2014 – chegando a mais de 622.200 pessoas – a lei de drogas de 2006, que aumentou penas para traficantes.

“O Brasil não vai conseguir construir presídios suficientes. A solução passa pelo sistema judiciário”, afirmou o pesquisador da HRW César Muñoz, que esteve nas penitenciárias do Complexo de Curado, em Pernambuco, onde os motins são constantes, e de Pedrinhas, no Maranhão, onde mais de sessenta presos foram mortos entre 2013 e 2014. “Entrar num presídio no Brasil é uma volta no tempo, quase à Idade Média. São celas escuras, sem ventilação, absolutamente insalubres, especialmente para os presos que estão no ‘seguro'”, afirmou.

A expansão para todo o país das audiências de custódia, que aceleram as decisões judiciais para presos em flagrante, garantindo o direito ao réu de ser vista por um juiz, é citada como uma das saídas para diminuir a superlotação. Segundo a HRW, em todos os países da América Latina esse direito é respeitado integralmente, à exceção do Brasil e de Cuba.

Segundo a advogada Maria Laura Canineu, diretora no Brasil da HRW, é necessário que o Estado garanta a ressocialização por meio de programas educacionais e de trabalho e cumpra a legislação internacional e nacional sobre a separação dos presos. E ressalta que os episódios em Roraima e Manaus demonstram a necessidade de o país revisar sua “política retrógrada de drogas”. “Que resulta no encarceramento de milhares de pessoas por quantidades pequenas de drogas”, concluiu Maria Laura, por meio de nota.

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Ela também destacou que as mortes nos presídios brasileiros “não são acidentais”. “Resultam de décadas de negligência das autoridades brasileiras. O sistema prisional precisa de uma reforma estrutural profunda e urgente que passa pela ampliação das alternativas à prisão, garantia de assessoria jurídica para os presos e eliminação dos atrasos judiciais injustificados”, concluiu.

Execuções

O relatório dá destaque negativo ao Brasil também em razão do grande número de execuções praticadas por policiais. A HRW destaca que as execuções extrajudiciais abastecem o ciclo da violência em áreas que já têm altos índices de criminalidade e fazem elevar o risco de vida dos policiais. O documento revela que, em 2015, 393 policiais foram assassinados no Brasil. No mesmo ano, eles mataram 3.345 pessoas, o que representa um crescimento de 6% nos números de 2014 e de 52% na comparação com 2013 – os dados foram creditados à ONG Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

A morte de 99 presos nos presídios dos Estados do Amazonas, Roraima e Paraíba neste mês também entrou no documento. Outro revés citado é a morte de cinco jornalistas de janeiro a outubro de 2016, atingindo 21 jornalistas desde 2011.

(Com Estadão Conteúdo)