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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumiu nesta quarta-feira a relatoria de um dos inquéritos abertos contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) com base na megadelação da Odebrecht.
O caso específico investiga o senador por corrupção e lavagem de dinheiro por ter pedido à empreiteira o pagamento de “vantagens indevidas” para a campanha dele próprio à Presidência da República e para a de aliados nas eleições de 2014, entre eles o senador Antonio Anastasia (PSDB- MG), o deputado Dimas Fabiano Toledo Júnior (PP-MG) e o ex-deputado Pimenta da Veiga.
O caso estava nas mãos do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, que se posicionou favorável à redistribuição do processo por entender que ele não tem conexão com o esquema apurado na Operação — a Procuradoria-Geral da República também se manifestou favorável à transferência. A presidente do STF, Cármen Lúcia, então, fez o sorteio e o processo foi deslocado para Lewandowski.
“No caso em análise se busca elucidar supostos pagamentos de vantagens indevidas a pretexto de financiamento de campanhas eleitorais por parte do Grupo Odebrecht, fatos que, ao menos por ora, em nada se relacionam com o que se apura na referida operação de repercussão nacional”, disse Fachin nos autos.
Em sua decisão, Cármen Lúcia escreveu que a finalidade é “racionalizar a apuração dos fatos, facilitar a colheita de provas (…), evitar decisões contraditórias e permitir a análise do processo com maior amplitude e celeridade”.
A ação permanece sob análise da Segunda Turma do STF, da qual fazem parte tanto Fachin como Lewandowski, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Celso de Mello. O inquérito se baseia nas declarações prestadas à PGR pelos ex-dirigentes da Odebrecht Marcelo Odebrecht, Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Sérgio Luiz Neves.
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