A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo (PRE-SP) propôs quatro ações para impugnar mandatos de parlamentares eleitos e candidatos dos partidos Podemos, PHS, PMB, Solidariedade e Patriota nas eleições de 2018. As legendas são suspeitas de usar candidatas “laranjas” para preencher a cota de 30% de mulheres exigidas pela legislação eleitoral.
A investigação contempla a coligação formada pelas legendas e, se aceita, pode resultar na cassação de quatro deputados federais, sete deputados estaduais e mais de 500 suplentes. São alvo os deputados federais Pastor Marco Feliciano (Podemos-SP), Paulinho da Força (SD-SP), Renata Abreu (Podemos-SP) e Roberto de Lucena (Podemos-SP). Os sete deputados estaduais se dividem entre Podemos (4), Solidariedade (1), PHS (1) e Patriota (1).
Patriota
A investigação que envolve o partido Patriota conta com o relato de 12 ex-candidatas do partido que alegam terem sido inscritas como postulantes, mas que não receberam verbas da legenda para fazer campanhas. “Esta ação volta-se contra a nova e sofisticada versão das ‘candidatas laranjas'”, diz a Procuradoria. “Em vez da inscrição de candidatas desinformadas, o expediente usado foi das candidatas iludidas.”
As ex-candidatas à Assembleia Legislativa Deusamar Santos Teixeira Salvador (1.712 votos) e Mariá de Lourdes Silva Depieri (274 votos) disseram ter sido obrigadas por Hiroxi Helio Kotó, secretário nacional do Patriota e coordenador do partido na região de Presidente Prudente, a assinar “cheques e alguns contratos em branco”. Assim, “ficaram sem acesso aos recursos de suas próprias contas eleitorais”.
Segundo a ação, posteriormente elas identificaram várias irregularidades como “contratos em cidades onde não fizeram campanha, de pessoas que jamais trabalharam (para o Podemos), (que eram) de outro partido (PR), assinaturas falsificadas, CPF em contratos de terceiros”.
Outras candidatas alegam ter sido forçadas a fazer dobradinha com o presidente da legenda, Adilson Barroso, candidato derrotado a deputado federal. Simone Aparecida dos Santos, que concorreu a deputada estadual, disse à Procuradoria Eleitoral que foi impedida de fazer dobradinha com seu marido, Ademir Gonçalves de Oliveira, candidato a deputado federal.
Em seu depoimento, Oliveira disse que foi convidado a se candidatar desde que conseguisse convencer uma mulher a disputar uma cadeira “por causa da cota”. Quando a campanha começou, ela recebeu 15.000 santinhos, todos com o rosto de Adílson Barroso. Segundo Simone, no processo de negociação para a candidatura, a direção do Patriota disse que “para cada mulher podia entrar três homens”.
Segundo os relatos das testemunhas, Barroso disse que venderia uma “fazenda” no valor de 2 milhões de reais para financiar a própria candidatura e de seus aliados, mas forneceu apenas santinhos com sua própria foto. A “fazenda”, na verdade um sítio de quatro alqueires, nunca foi vendida. Barroso disse que a história foi uma “brincadeira”.
Na ação, a Procuradoria pede a cassação do único deputado estadual eleito pelo Patriota em São Paulo, Paulo Corrêa Jr., da chapa de 102 deputados federais não eleitos e dos 130 suplentes de deputado estadual.
O Patriota, Solidariedade, Podemos e PMB negaram a existência de candidatas “laranjas” e afirmaram que a distribuição da verba foi feita conforme o potencial e necessidades eleitorais de cada candidato. Paulinho da Força justificou que o Solidariedade teve porcentual de 34% de candidatas, mas que “algumas não tiveram voto nenhum. A gente teria jogado dinheiro fora.”
Podemos
A promotora responsável pelas denúncias de candidatas supostamente “laranjas” no Ministério Público Eleitoral (MPE), Vera Lúcia Taberti, afirma que o Podemos concentra o maior número de reclamações. Mesmo não tendo sido eleitas, as mulheres que denunciaram o partido viraram rés na ação movida pelo MPE. “O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) considera que qualquer suplente pode chegar a assumir a vaga”, explica Taberti.
Segundo a promotora, o descontentamento das candidatas teria sido maior pelo fato da presidente nacional do partido, a deputada federal Renata Abreu (SP), ser mulher e se utilizar de um discurso de empoderamento para convencer outras mulheres a se candidatarem. O porta-voz de Renata afirmou que “jamais houve promessa financeira determinada”.
Além disso, o MPE acusa um montante elevado de repasses para a campanha de Renata em detrimento das demais mulheres. Ela recebeu o equivalente a 13% do Fundo Especial do partido em relação ao valor mínimo de 30% exigido para campanhas femininas, equivalente a 10,8 milhões de reais no Podemos.
A prestação de contas de Renata não foi aprovada pelo TRE, em dezembro de 2018, e o pedido de embargo de declaração foi rejeitado em fevereiro. A defesa alega que “erros meramente formais não possuem o condão de reprovar contas”.
Possíveis desvios de recursos também são investigados. Um exemplo é o da presidente estadual do Podemos Mulher. Márcia Pinheiro apresentou prestação de contas zerada à Justiça Eleitoral em novembro de 2018 e recebeu 59 votos. Casos semelhantes em qualquer partido são um alerta ao MP. “Nós temos quase certeza de que houve irregularidades quando vemos uma candidatura sem movimentação financeira”.
O MPE também tem definido como irregulares candidaturas existentes, mas que não são um investimento do partido. “A partir do momento em que gera desinteresse, vira uma candidatura ‘laranja'”, diz Taberti. A questão é delicada por não haver uma regulamentação que defina um valor mínimo para as campanhas. “O partido não infringiu nenhuma lei, mas é uma questão moral”.
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