MP quer que Vale pague mínimo de R$ 5 mi a famílias de Brumadinho

A ação foi impetrada no momento em que, segundo o MPT, a Vale estaria tentando "cooptar" parentes de vítimas a fechar acordos individuais

Por Da Redação 27 mar 2019, 00h39

Membros de equipe de resgate israelense auxiliam nas buscas por vítimas após rompimento de barragem da mineradora Vale, na cidade de Brumadinho (MG) - 28/01/2019 (Mauro Pimentel/AFP)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Minas Gerais ajuizou ação para obrigar a Vale a pagar pensão e dano moral a familiares de empregados e terceirizados mortos no rompimento da barragem da empresa em Brumadinho. O valor do dano moral previsto pela Procuradoria é de, no mínimo, 5 milhões de reais por núcleo familiar e 1 milhão de reais por beneficiado.

A ação foi impetrada no momento em que, segundo o MPT, a Vale estaria tentando “cooptar” parentes de vítimas a fechar acordos individuais. A empresa confirmou que algumas conciliações individuais, tratadas diretamente entre famílias e a empresa, já foram concluídas.

Segundo as regras propostas pela Procuradoria, uma família com seis pessoas receberia R$ 6 milhões. Já o valor da pensão, segundo o MPT, seria o equivalente à remuneração integral na data do acidente, o que inclui férias, décimo terceiro e todos os benefícios trabalhistas até a data em que o trabalhador morto completasse 78 anos. O MPT afirma que o rompimento da barragem é o maior acidente de trabalho já ocorrido no país. A ação foi impetrada nesta segunda-feira, 25.

Segundo o procurador Geraldo Emediato de Souza, o valor estabelecido na ação levou em conta estudo da própria Vale, que cita “curva de tolerabilidade de riscos” sobre possíveis valores para indenização por morte de funcionário. “Em 1981, a empresa previa 1 milhão de dólares para possíveis mortes de trabalhador. Esse valor, em 2015, foi atualizado para 2,6 milhões de dólares (cerca de 10 milhões de reais, em valores atualizados)”, disse Emediato.

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O número exato dos trabalhadores mortos deverão ser apresentados oficialmente pela empresa ao MPT em reunião na próxima segunda. Conforme o último relatório da Defesa Civil, o total de mortes confirmadas na tragédia até agora é de 214. Outras 91 pessoas estão desaparecidas. A ação é exclusiva para familiares de quem trabalhava para a Vale.

“O empregador matou o empregado no trabalho. Temos a cultura no Brasil de dar valor ao patrimônio e não dar valor à vida. É a segunda vez que isso ocorre em relação a essa empresa. É preciso dar exemplo para que não ocorra mais. É preciso uma justa reparação, e não pode ser menor que a que o MPT quer”, afirmou o procurador.

Souza afirma que a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional em 2017 pode ser um complicador para o pagamento dos valores pedidos na ação. Pela legislação em vigor, a indenização leva em conta o salário da vítima. Esse tipo de relação, no entanto, não ocorreria com o pagamento de pensão, diz o procurador.

Pressão

O MPT alerta familiares de vítimas que, caso assinem acordo com a empresa, não terão acesso a valores decididos pela Justiça na ação impetrada pela Procuradoria. “É importante que a sociedade tenha a notícia de que a empresa está tentando cooptar famílias, cooptar sindicatos, para facilitar acordos baixos que possam servir de referência para, na defesa perante a 5a Vara do Trabalho de Betim, que é o juízo natural, (…) que esses exemplos de reparações baixas sirvam de modelo para conseguir indenizar indevidamente essas pessoas”, afirmou o procurador.

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Em ação logo após o rompimento da barragem, o MPT conseguiu o bloqueio de 1,6 bilhão de reais da Vale. Esses recursos, segundo a procuradora Luciana Marques Coutinho, poderão ser usados no pagamento de danos morais e pensões, que podem ser quitadas antecipadamente caso a Justiça acate a ação.

‘Cenário hipotético’

Questionada, a Vale disse que não foi notificada sobre ação ajuizada pelo MPT. A empresa diz, ainda que, os valores mencionados na ação foram extraídos de “um documento sem eficácia jurídica, baseado em cenário hipotético e dissociado de situações concretas”. A empresa diz que as cifras menciona pelo MPT, com base em documento da mineradora, não são parâmetro para acordos individuais ou coletivos.

“A Vale está dedicada a oferecer uma rápida reparação às famílias das vítimas e está aberta a conversar com aqueles familiares que tenham interesse em buscar uma conciliação diretamente com a empresa”, disse a mineradora, em nota. “Algumas conciliações já foram concluídas dessa forma.”

(Com Estadão Conteúdo)