A denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República no caso Marielle Franco reforça a tese de que a atuação política da vereadora no campo urbanístico e habitacional foi o que motivou seu assassinato, em março de 2018. Segundo o Ministério Público Federal, a postura da ex-parlamentar, “ainda na qualidade de assessora de deputado estadual do PSOL, foi de encontro aos anseios dos irmãos Brazão”. Antes de ser eleita vereadora do Rio, ela havia atuado no gabinete de Marcelo Freixo na Assembleia do Rio.
Na terça-feira, 7, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, enviou ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o documento em que aponta os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, além do delegado da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, e o ex-major da PM Ronald Paulo de Alves Pereira, como os responsáveis pelo crime. Além de Marielle, também foi morto seu motorista, Anderson Gomes.
Domingos, Chiquinho e Rivaldo Barbosa estão presos preventivamente desde o fim de março. O Major Ronald, por sua vez, está preso desde 2019, quando foi alvo de outra operação do Ministério Público do Rio, acusado de chefiar milícia no bairro da Muzema, na Zona Oeste do Rio. Ele voltou a ser alvo de operação da Polícia Federal nesta quinta, 9, que também prendeu Robson Calixto Fonseca, ex-assessor dos irmãos Brazão e denunciado pelo MPF por organização criminosa.
Na denúncia feita nesta semana, a PGR pede ainda indenização aos familiares das vítimas a título de danos morais e materiais sofridos em decorrência dos crimes. Segundo as informações divulgadas pelo MPF, os irmãos Brazão formaram alianças com diferentes grupos de milícia em atividade no Rio de Janeiro desde o início dos anos 2000, notadamente nas regiões de Jacarepaguá, Rio das Pedras e Oswaldo Cruz. “O objetivo era criar redutos eleitorais nas áreas por eles controladas e explorar atividades imobiliárias ilegalmente, por meio de práticas de “grilagem” e com o uso do poderio informal das milícias”, diz a nota.
As investigações também apontaram que os irmãos Brazão mantiveram relações de sociedade com milicianos, inclusive dando cargos em comissões na Assembleia do Rio no Tribunal de Contas do Estado. As investigações indicam que a atuação de Marielle, enquanto assessora de Freixo, foram o motivo das divergências com os mandantes do crime. Hoje presidente da Embratur, Freixo presidiu, quando era deputado estadual do Rio, a CPI das Milícias.
A defesa de Domingos Brazão, representado pelos advogados Marcio Palma e Roberto Brzezinski, afirma que ainda não teve acesso à denúncia e que foi informada pela imprensa. “A defesa constituída ainda não teve acesso à acusação e tampouco às colaborações, porém, ao julgar pelas notícias, a narrativa acusatória é uma hipótese inverossímil, que se ampara somente na narrativa do assassino confesso, sem apresentar provas que sustentem a versão do homicida”, diz a manifestação.
Em nota, os advogados Marcelo Ferreira e Felipe Dalleprane, que atuam na defesa do delegado Rivaldo Barbosa, afirmaram que “ainda não tiveram acesso ao documento da PGR, mas causou estranheza à defesa o fato de nenhum dos investigados terem sido ouvidos antes da denúncia, em total afronta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado a oitiva dos investigados logo após a prisão”. “No caso específico do Rivaldo, sustenta a defesa que a narrativa de um réu confesso de homicídio (Ronnie Lessa) parece mais importante do que o depoimento de um delegado de polícia com mais de 20 anos de excelentes serviços à segurança pública do RJ, que nem sequer teve a chance de expor sua versão sobre os fatos antes de ser denunciado, uma verdadeira demonstração de inversão de valores”, completa o texto.
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