MPF promove audiência pública sobre o uso do CPF por farmácias

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro (PRDC/RJ), realizará uma audiência pública para discutir a prática de solicitação do número do CPF por farmácias em troca de descontos em produtos e medicamentos. A sessão é parte de uma investigação sobre possíveis irregularidades envolvendo a conduta. A intenção é compreender os impactos e avaliar se há violação de direitos.

“Foi necessário fazer a audiência para garantir o debate entre os vários interesses e sujeitos envolvidos – o setor de farmácias, as entidades de defesa do consumidor e outros órgãos públicos. Percebemos que este é um tema sensível e que nem sempre a população consegue acompanhar e se manter atenta a todos os problemas envolvidos ao fato de se exigir o CPF para dar um grande desconto e, ao mesmo tempo, o que é feito com esses dados”, afirma o procurador do MPF, Júlio Araujo, que presidirá a audiência.

A participação é aberta a todos os interessados. Manifestações orais deverão ser inscritas previamente pelo e-mail prdc-rj@mpf.mp.br até o dia 5 de setembro de 2025. O texto, deve conter o nome completo, telefone, entidade que representa (se for o caso) e o tempo estimado de fala, que não poderá exceder cinco minutos. Além dos participantes com fala inscrita, será permitido o envio de manifestações escritas, que poderão ser encaminhadas ao mesmo e-mail, até o dia 9 de setembro.

A audiência acontece no auditório da sede do MPF no Rio de Janeiro, localizada na Avenida Nilo Peçanha.

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