OAB vai impedir agressores de mulheres de se tornarem advogados

Medida ainda será detalhada, mas utilizará critério de 'idoneidade moral' para impedir que responsáveis por delitos atuem como advogados no Brasil

Por Da Redação
Atualizado em 19 mar 2019, 20h28 - Publicado em 19 mar 2019, 19h59

Bacharéis em direito da capital de São Paulo durante prova da primeira fase do exame de OAB — Além de passar em prova, bacharéis em Direito precisam provar 'idoneidade moral' para conseguir registro como advogados (Roberto Assunção/Folhapress/VEJA/VEJA)

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não vai mais aceitar a inscrição em seus quadros de bacharéis em direito que tenham agredido mulheres, idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental. Sem a inscrição no órgão, os recém-formados não podem exercer a advocacia nem se apresentar como advogados.

A edição de uma súmula que torne esses casos um impeditivo à inscrição foi aprovada pelo plenário do Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18). A súmula com os detalhes da medida deve ser publicada ainda esta semana, mas, segundo a assessoria da OAB, a decisão já está em vigor, podendo ser aplicada pelas seccionais da Ordem.

Os conselheiros concordaram com a tese de que quem incorre em qualquer um destes casos não tem idoneidade moral para exercer a profissão. Ao analisar a proposta apresentada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, que tratava especificamente da violência contras as mulheres, o relator, o conselheiro Rafael Braude Canterji, afirmou que, mesmo que ainda não tenha sido julgada pelo Poder Judiciário, a simples denúncia é um fator contrário à aceitação do acusado nos quadros da OAB.

“A violência contra a mulher, decorrente de menosprezo ou de discriminação à condição de mulher, não se limitando à violência física, constitui sim fator apto a caracterizar a ausência de idoneidade moral necessária para a inscrição na OAB, independentemente da instância criminal, sendo competentes os conselhos seccionais para deliberação dos casos concretos”, afirmou Canterji em seu voto – que foi seguido pelos outros conselheiros.

“A OAB não pode compactuar com aquele que pratica a violência contra a mulher. Esse é o recado que a gente espera com a aprovação dessa súmula, no sentido de dizer que esse é um valor essencial para a OAB”, ressaltou a conselheira e presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Daniela Lima de Andrade Borges.

Agressor

A nova regra vai impedir que se registre como advogado, por exemplo, Vinícius Batista Serra, de 27 anos, preso por ter agredido a paisagista Elaine Caparroz, no Rio de Janeiro no último dia 18 de fevereiro.

Ele havia sido aprovado no último exame para registro na OAB, mas, para efetivamente obter a inscrição, precisava comprovar que preenche todos os requisitos, entre eles o da idoneidade moral. Diante do novo entendimento do Conselho Federal, seu pleito tende a ser barrado.

(Com Agência Brasil)