A 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, absolveu, por unanimidade, o ex-governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando de Souza, o Pezão, de todas as acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa obtidas no âmbito da Operação Lava Jato.
Ele havia sido condenado em junho de 2021, a 98 anos de prisão por crimes de corrupção passiva, ativa, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A sentença havia sido dada pelo juiz Marcelo Bretas, que foi afastado de suas funções no início deste ano, pelo Conselho Nacional de Justiça, sob suspeita de agir em conluio com o Ministério Público Federal e um advogado de defesa que atuou em diversos casos da Força Tarefa da Lava Jato.
Agora, os desembargadores entenderam que Pezão foi prejudicado pela ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que se baseava em uma delação premiada do também ex-governador Sérgio Cabral. A peça foi desqualificada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, o padrinho político de Pezão afirmava que, em seu governo, uma empresa de terraplanagem pagou propinas para ser favorecida em licitações. A prática teria sido continuada na gestao de seu sucessor.
“Trata-se de decisão que resgata a dignidade e honra do ex-governador, que teve seu mandato precocemente interrompido e ficou mais de um ano injustamente preso”, diz Flávio Mirza, advogado de Pezão. Affonso Henriques Monnerat Alves da Cruz, ex-secretário de Governo e um dos alvos da Operação ‘Furna da Onça’, também foi absolvido.
No inicio de março deste ano, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já havia ordenado o trancamento de inquérito contra o político, por recebimento de caixa 2 eleitoral, pelo mesmo motivo da atual absolvição: uso da delação não homologada de Cabral.
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