PGR pede para arquivar queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles
Augusto Aras entendeu que pessoa jurídica pode ser vítima apenas de difamação, mas não de injúria e calúnia
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para arquivar a queixa-crime pelos crimes de calúnia e difamação contra o ministro do meio ambiente, Ricardo Salles, proposta pela ONG Greenpeace, no fim de outubro. Na ocasião, o litoral brasileiro amargava o ápice da tragédia ambiental provocada pelo derramamento de óleo.
Na época, Salles insinuou que a ONG podia ser uma das responsáveis pelo vazamento nas praias do Nordeste brasileiro. “Tem umas coincidências na vida né”, ironizou o ministro, publicando em sua página em uma rede social uma imagem de um navio da ONG em alto-mar. Segundo ele, a embarcação estava navegando “em frente ao litoral brasileiro bem na época do derramamento de óleo venezuelano”.
Aras entendeu que pessoa jurídica pode ser vítima apenas de difamação, mas não de injúria e calúnia, crimes que incidem somente sobre pessoas físicas. O procurador-geral se baseou em entendimento do STF sobre o assunto.
Nesta semana, a Justiça de São Paulo quebrou o sigilo fiscal e bancário do ministro, no âmbito de um inquérito que o investiga por suposto enriquecimento ilícito ocorrido no período entre 2012 e 2018. O processo é conduzido pelo Ministério Público de São Paulo desde julho.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA