O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Camaragibe, ajuizou nesta terça-feira, 19, uma ação civil pública de improbidade administrativa na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe contra o prefeito da cidade, Demóstenes e Silva Meira (PTB), contra a secretária de Assistência Social, Tatiana Dantas da Silva, e o secretário de Educação do município, Denivaldo Freire Bastos. A secretária é Taty Dantas, noiva do prefeito e cantora.
O prefeito foi alvo da ação após mandar os funcionários comissionados de Camaragibe assistirem a um show de sua noiva durante um bloco de Carnaval no domingo, 17. Meira, como é conhecido, enviou mensagens de áudio pelo WhatsApp com a determinação.
“Quero todos os comissionados no bloco de meio-dia, independente, de ser crente, espírita, católico, de não gostar de carnaval. Eu quero todos os cargos comissionados. Eu também não participo de carnaval, mas eu vou dar apoio ao show da minha noiva, futura esposa Taty Dantas”, mandou o prefeito. “Vou fazer uma filmagem, vou gravar todos os cargos comissionados que estiverem presentes, ok?”, disse.
A Promotoria requereu que a prefeitura de Camaragibe seja intimada a remeter a relação e cópia de todos os contracheques dos ocupantes de cargos comissionados; que seja reconhecida a existência de ato de improbidade administrativa, condenando os réus a ressarcir o erário público no valor equivalente às diárias dos servidores comissionados; e que os três sejam condenados às penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração que recebem como agentes públicos e proibição de contratar com o Poder Público.
A Subprocuradoria-Geral de Justiça em Assuntos Jurídicos do Ministério Público de Pernambuco, atuando por delegação do procurador-geral de Justiça, instaurou na segunda-feira, 18, um procedimento investigatório criminal (PIC) para apurar a prática de intimidação aos ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura de Camaragibe. As informações foram divulgadas pelo Ministério Público.
No âmbito do procedimento investigatório, o subprocurador-geral de Justiça Clênio Valença expediu ofício ao prefeito para que ele informe, no prazo de 72 horas, se Tatiana Dantas da Silva, identificada nos áudios como noiva de Demóstenes Meira e uma das atrações musicais do bloco Canário Elétrico, é servidora municipal. Se o vínculo com a administração pública de fato existir, o Ministério Público oficiou para que o prefeito apresente o ato de nomeação da noiva e demais documentações que entender cabíveis.
“A princípio, as informações amplamente veiculadas dão conta de práticas de peculato, constrangimento ilegal e uso indevido dos serviços públicos. Chama a atenção a forma contundente com que o prefeito se dirige aos ocupantes de cargos comissionados, mas ele, assim como todo cidadão, vai apresentar a sua versão dos fatos, terá direito ao contraditório e à ampla defesa. Com o aprofundamento das investigações é que poderemos concluir se houve prática de crimes por parte do gestor público e adotar as medidas necessárias”, afirmou Clênio Valença.
O Ministério Público também requisitou a Demóstenes Meira que informe o quantitativo de guardas municipais designados para realizar a segurança do bloco carnavalesco, uma vez que em um dos áudios há menção à designação de 30 guardas para garantir a segurança dos comissionados que comparecerem, caracterizando, em tese, a utilização indevida de serviços públicos para atender a interesses privados.
A Promotoria informou que o secretário de Educação de Camaragibe e presidente do bloco Canário Elétrico, Denivaldo Freire, também será notificado para esclarecer quem efetuou o pagamento das despesas do bloco carnavalesco e da apresentação de Taty Dantas no evento.
Assédio moral
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista, encaminhou ao MP-PE um pedido de investigação contra Meira, assim que tomou conhecimento dos áudios do prefeito. Segundo a OAB-PE, os áudios “subliminarmente” caracterizam uma ameaça de exoneração dos ocupantes de cargos de livre nomeação que não comparecessem ao ato.
O prefeito reconheceu o teor dos áudios, mas alegou que não se tratava de uma convocação, mas de um convite para fortalecer uma ação de gestão. Além do pedido de investigação pela convocação dos servidores, o presidente da OAB-PE vai pedir investigação para saber se houve uso dinheiro público para custear a apresentação da noiva do prefeito. Organizadores do bloco negaram ter recebido recursos do município, apenas apoio logístico.
“Em tese, pode caracterizar desde improbidade administrativa por um assédio moral, porque tem uma ameaça de exoneração para quem não comparecer. Claro que precisa-se assegurar ao prefeito o direito ao contraditório e ampla defesa. Mas é necessária uma investigação aprofundada do caso. Nós vamos pedir isso ao Ministério Público e acompanhar o desenrolar do caso”, informa Bruno Baptista.
Defesa
A reportagem está tentando contato com a Prefeitura de Camaragibe, mas não foi atendida até o momento desta publicação.
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