Relator da LDO critica ‘canetada’ de Lula mesmo após negociações

O primeiro convidado de 2024 do programa Os Três Poderes, nesta sexta-feira, 5, apresentado pela colunista Marcela Rahal, foi o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE). O parlamentar divulgou nesta semana uma nota manifestando sua “preocupação” com os vetos do presidente Lula à LDO, publicada na terça-feira no Diário Oficial da União. Danilo foi entrevistado pelos colunistas Matheus Leitão, Ricardo Rangel e José Benedito da Silva.

‘Desconforto’

Questionado pela apresentadora Marcela Rahal se os vetos desgastaram, principalmente o que trata do calendário de pagamento de emendas impositivas, a relação com o Executivo, o deputado afirmou que o maior problema foi que tudo já havia sido debatido entre as duas partes e que isso “cria um desconforto” entre os poderes, além de lamentar o que chamou de “canetada” de Lula.

O parlamentar ressaltou que os diversos segmentos que participaram das negociações “colocaram as suas preocupações” e que mesmo assim houve mais de trinta vetos por parte do governo federal à lei que baseia as regras do Orçamento 2024.

“E, dentro disso tudo, o governo veio com 35 vetos. Eu acho que ali houve, inclusive, um problema de acompanhamento. Porque eu estive várias vezes com o ministro Haddad, com a ministra Simone Tebet, com o ministro Padilha, com o ministro Rui Costa…”, disse Forte.

“E o governo em uma canetada ofertou 35 vetos dentro de um projeto que foi discutido com o governo. Todos os pontos foram discutidos. Inclusive no acordo foi dito pelo próprio representante da liderança do governo, o deputado (Carlos) Zarattini (PT-SP), que o único ponto discordante era com relação ao cronograma das emendas. E todos os demais estavam acordados”, acrescentou.

O deputado completou dizendo que os vetos causaram “surpresa” por criar um “desconforto”. “Quem é o interlocutor? Quer dizer que agora o acordo pra votar não vale pra governabilidade?”, citando uma declaração de Zarattini.

O veto ao calendário de emendas vai cair?

Questionado por Matheus Leitão se o Congresso vai derrubar o veto ao calendário de emendas, o deputado defendeu que o chamado calendário de emendas está na Constituição Federal e que os parlamentares “não estão inventando nada”. “Tanto que ninguém questionou constitucionalmente o cronograma, só disseram que é difícil a aplicação por causa do planejamento do governo. Tem base legal”, disse, completando que o Parlamento “vai enfrentar o debate”.

“Eu não tenho dúvida de que, se mantido esses vetos, com certeza o Parlamento não vai cortar pra dentro. O Parlamento não vai se mutilar naquelas conquistas que o Parlamento teve. O Parlamento vai fazer esse enfrentamento e vai consolidar o seu espaço de poder. E vai continuar dialogando com o Poder Executivo e com o Judiciário aquilo que é pertinente. Não tenho dúvidas de que nós vamos enfrentar esse debate”, concluiu Danilo Forte.

Os vetos

Um dos trechos vetados da LDO foi o da criação de um calendário para o pagamento de emendas impositivas (obrigatórias), que determinava o empenho dos recursos em até trinta dias após a divulgação das propostas. Lula alegou que a medida violava dispositivo da Constituição. Para o deputado, a iniciativa do chefe do Palácio do Planalto afeta “o grande objetivo” da lei, que seria “conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”.

Forte comentou que o texto aprovado pelo Legislativo representou “um passo firme do Congresso Nacional em assumir sua prerrogativa constitucional de elaborar, discutir e aprovar a peça orçamentária, bem como um avanço na fiscalização da execução dos recursos destinados às políticas públicas do país”.

“Foi a partir desta LDO, construída verdadeiramente sobre a lógica participativa, que aprovamos importantes marcos institucionais e políticos que visam a fortalecer a autonomia do Poder Legislativo, preservar e garantir recursos aos municípios, sobretudo às pequenas prefeituras, além de assegurar uma distribuição mais justa dos programas sociais federais, a exemplo do Minha Casa, Minha Vida, hoje voltado para os grandes centros urbanos”, complementou.

Moraes e o 8 de Janeiro

Os preparativos para a cerimônia que marca o aniversário do 8 de Janeiro também será tema da edição. Em entrevista a VEJA, o ministro do STF Alexandre de Moraes conta em detalhes os bastidores dos atos golpistas do 8 de Janeiro, que completam um ano na próxima segunda. O magistrado diz que os ataques foram “algo organizado”, e não uma “baderna”. Moraes também fala dos planos que os extremistas tinham de prendê-lo, matá-lo e até “sumir” com o seu corpo, cita ameaças contra sua família e avalia o que pode ser feito para que novos casos não se repitam. O juiz opina ainda sobre o papel de líderes radicais, como Jair Bolsonaro, nos atos do 8 de Janeiro e afirma que “houve omissão” de autoridades. Assista aqui à entrevista em vídeo.