STJ suspende prisão de irmão do vice de Doria que estava foragido

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Sebastião Reis Júnior suspendeu, liminarmente, a prisão para cumprimento de pena de Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM). A ordem para seu encarceramento havia sido expedida pela Justiça de São Paulo no dia 29 de novembro para que o empresário cumprisse pena de 16 anos de prisão na Máfia do ISS. Ele é considerado foragido pela Justiça de São Paulo.

“A partir de uma breve leitura das peças que instruem este mandamus, verifico estarem presentes os requisitos necessários para a concessão da tutela de urgência pleiteada no tocante à necessidade de suspensão do cumprimento do mandado de prisão”, afirma o ministro.

Reis afirma que “questões referentes às nulidades da suposta violação do princípio do juiz natural e de uma eventual intempestividade do recurso de apelação ministerial demandam um exame mais aprofundado dos autos, o que é inviável neste juízo de cognição sumária”.

“Contudo, quanto ao ponto pertinente à manutenção da pena-base dosada pelo Juízo sentenciante, após uma análise sumária da fundamentação exarada no acórdão impugnado, entendo existir fumus boni iuris. Por sua vez, o periculum in mora decorre do fato de o paciente ter permanecido em liberdade durante todo o curso da ação penal na origem, tendo sido determinada a sua prisão apenas por oportunidade do julgamento do recurso de apelação e dos respectivos embargos de declaração”, escreveu.

Os mandados de prisão foram expedidos no dia 29 de novembro pela juíza Alexandra Teixeira Miguel, da 25ª Vara Criminal da capital.

O vice de João Doria foi condenado por, segundo a Justiça, vender imóveis e contratar empresas de fachada dos fiscais para ajudar fiscais a ocultar parte de supostas propinas.

O caso se tratou de operações de lavagem do dinheiro ilícito obtido pela ação da máfia. Garcia era o locatário de uma sala comercial no calçadão do centro velho da cidade que, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), era usada como escritório por Ronilson Bezerra, ex-adjunto da Receita na gestão Kassab (PSD), e pelos integrantes da máfia, uma sala apelidada de “ninho” entre os agentes.

Garcia também vendeu três flats para os fiscais da Prefeitura, mas não fez a transferência das propriedades. Para a acusação, essas ações foram pagamentos para a ocultação dos bens. Além disso, Garcia contratou a empresa de consultoria de Ronilson para a prestação de serviços que, segundo o MPE, não ocorreram.

O empresário chegou a ser considerado foragido pela Justiça de São Paulo. O Ministério Público Estadual acionou a Interpol no dia 31 de janeiro para solicitar apoio para sua captura.

• ISS - Imposto sobre Serviços