O governo brasileiro vai ter de mexer no Orçamento deste ano para cobrir um calote de 1,3 bilhão de reais dos governos da Venezuela e de Moçambique. Os empréstimos têm como avalista o Fundo de Garantia à Exportação (FGE), vinculado ao Ministério da Fazenda.
Para garantir o pagamento, cujo vencimento é no dia 8 de maio, o presidente Michel Temer (MDB) encaminhou ao Congresso Nacional texto do projeto de lei que abre crédito suplementar no valor de 1,164 bilhão de reais para reforço da lei orçamentária. A mensagem de envio do projeto está publicada em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na tarde desta sexta-feira 27.
O crédito pedido pelo presidente fazia parte de um projeto de lei aprovado na quarta-feira. Mas, no meio da votação, o montante que seria destinado à cobertura das dívidas não honradas foi excluído, porque o dinheiro para essa operação sairia das emendas parlamentares (parcela do Orçamento destinada às áreas de atuação de deputados e senadores).
O Congresso recusou-se a aprovar o crédito de 1,5 bilhão de reais para honrar essas dívidas. O governo havia incluído o pedido de crédito desses recursos no Projeto de Lei do Congresso 4. A proposta previa um crédito de 4,2 bilhões de reais, mas os parlamentares retiraram 1,2 bilhão de reais que seriam repassados ao FGE. Deixaram apenas 300 milhões de reais para o FGE. Na quinta-feira, Temer convocou uma reunião de emergência e fez um apelo aos líderes de bancada no Congresso para que aprovem na próxima quarta-feira o crédito suplementar ao Orçamento.
Esses empréstimos problemáticos, concedidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que priorizaram relações com a América Latina e a África, serviram para que esses países importassem mercadorias e serviços do Brasil de forma financiada.
Os credores são o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Credit Suisse. Está previsto que, se os países tomadores não pagarem, o FGE tem de cobrir os financiamentos. “São compromissos assumidos no passado, portanto, não no nosso governo, mas que este governo tem que cumprir”, comentou Temer.
O BNDES informou na quinta que a Venezuela está inadimplente em 135 milhões de dólares com a instituição. O país vizinho atrasou o pagamento de uma parcela vencida em janeiro. O saldo devedor soma 814 milhões de dólares, conforme o dado do fechamento de 2017. Segundo o banco, o total de vencimentos em 2018 de dívidas da Venezuela cobertas pelo FGE soma 436,85 milhões de dólares. Desse valor, 278,2 milhões são de empréstimos do BNDES. O restante refere-se a financiamentos de bancos privados.
Caixa
O fundo dispõe hoje de mais de 4 bilhões de reais, de forma que há dinheiro para cobrir o calote. Mas há dois problemas a ser resolvidos. O primeiro: esse pagamento, que será uma despesa do governo, não está previsto no Orçamento de 2018. E precisaria estar, para que o gasto ocorra dentro da lei. Daí porque o governo corre para aprovar o crédito suplementar, que é na prática uma autorização para o gasto.
O segundo: existe um teto, um limite máximo, para as despesas do governo federal. Isso significa que, mesmo havendo dinheiro e autorização no Orçamento, será preciso cancelar alguma outra despesa já prevista para abrir espaço e acomodar o pagamento do calote dentro do teto. Por isso, a primeira ideia do governo foi sacrificar as emendas de parlamentares.
Omitindo a derrota no Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, apelou para o risco de crédito do país. “Nós temos a necessidade de fazer esse pagamento para que continuemos gozando da real condição de bons pagadores”, disse.
“Caso não honre, o Brasil fica inadimplente perante o sistema financeiro internacional, o que é uma sinalização muito ruim”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR).
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