O presidente Michel Temer (PMDB) disse nesta quarta-feira, na posse de Torquato Jardim no Ministério da Justiça, que o Brasil vive momento de “grande conflito institucional”, criticou o abuso de autoridade e disse esperar que o novo ministro faça valer a ideia de que “quem não respeita a Constituição não pode caminhar”.
A questão do abuso de autoridade é um dos argumentos levantados por boa parte dos políticos investigados na Operação Lava Jato e em outras investigações sobre corrupção no país, o que levou até o Senado a discutir um projeto de lei sobre o tema – bastante criticado por juízes, procuradores e delegados, que consideram a iniciativa um meio de inibir as apurações.
Temer é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF), aberto a pedido do procurado-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva, obstrução de Justiça e pertencimento a organização criminosa. Ele terá de prestar depoimento, por escrito, à Polícia Federal sobre as suspeitas levantadas contra ele na esteira das delações da JBS.
“O Brasil vive hoje momentos de grande conflito institucional. E vive momentos de conflito institucional precisamente porque não se dá cumprimento, muitas e muitas vezes, à ordem institucional. E o que precisamos com muita celeridade, com muita rapidez, é exatamente recuperar a institucionalidade do país (…), que significa precisamente a manutenção da ordem, significa o cumprimento da lei”, disse na cerimônia.
Logo depois de falar de conflitos institucionais, ele tocou no tema do abuso de autoridade. “Sempre vejo a história do chamado abuso de autoridade, como se abusar da autoridade fosse abusar do fulano de tal, que, transitória e episodicamente, ocupa um cargo de autoridade. Não é isso, quem tem autoridade no Brasil é a lei. Portanto, abusar da autoridade é violar a lei. Toda vez que alguém ultrapassa os limites legais, está abusando da autoridade”, afirmou.
Jardim, como ministro, será o chefe da PF, uma das pontas do tripé que comanda as investigações sobre corrupção no país, ao lado da Justiça e do Ministério Público Federal. “Eu penso que você, Torquato, com sua larga experiência institucional, democrática e política, poderá colaborar muito nesse instante que nos atravessamos”, disse. “Você vai divulgar o princípio da legalidade, o princípio de que quem não obedece à Constituição, quem não acompanha o texto constitucional não pode caminhar.”
Na sequência, disse que o objetivo de recuperar a institucionalidade é deixar os Poderes exercerem as suas atribuições. “Não vamos nos impressionar com fato tal ou qual, vamos nos impressionar, isso sim, com a higidez [condição saudável] de cada um dos Poderes do estado. Vamos deixar o Judiciário trabalhar sossegado, vamos deixar o Legislativo trabalhar em paz, vamos deixar o Executivo, convenhamos, trabalhar em paz”, afirmou.
Veja o pronunciamento de Temer:
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