O Tribunal de Justiça de São Paulo se manifestou neste domingo, 19, sobre a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra o desembargador Eduardo Prado Rocha de Siqueira humilhando um guarda civil municipal após receber uma multa por não usar máscara de proteção na rua. Em seu site oficial, o órgão emitiu uma nota afirmando que determinou imediata instauração de procedimento de apuração dos fatos, requisitou a gravação original e ouvirá os guardas civis e o magistrado.
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“O TJSP não compactua com atitudes de desrespeito às leis, regramentos administrativos ou de ofensas às pessoas. Muito pelo contrário, notadamente em momento de grave combate à pandemia instalada, segue com rigor as orientações técnicas voltadas à preservação da saúde de todos”, diz o trecho da nota. O documento informa ainda que foi elaborado um plano detalhado o desempenho seguro dos serviços, que inclui a necessidade de uso de máscara em toda e qualquer situação, conforme Resolução 322/20 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Decreto Estadual nº 64.959/20, Provimento do Conselho Superior da Magistratura (CSM) nº 2564/20, Comunicado Conjunto nº 581/20 e Comunicado da Presidência nº 99/20.
Neste domingo, 17, circulou nas redes sociais um vídeo em que o desembargador Siqueira aparece humilhando guardas municipais após ser multado por caminhar sem máscara pela orla de Santos, no litoral de São Paulo. Ao ser abordado para colocar o item obrigatório, o homem afirma que não vai usar a máscara, ameaça ligar para o secretário Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, e rasga a multa. Desde o dia 23 de abril de 2020 um decreto determina o uso obrigatório de máscara facial sob pena de multa no valor de R$ 100,00.
https://twitter.com/gentedemal/status/1284631360666251264
Além do Tribunal de Justiça de São Paulo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu apurar a conduta do desembargador Eduardo Almeida Siqueira contra um guarda municipal de Santos (SP), conforme antecipou o Radar.
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