Trabalho de ONG tira da cadeia presos por crimes que não cometeram
Braço brasileiro de entidade dos EUA que atua na revisão judicial, a Innocence Project vence três casos desde 2018 e atrai vinte pedidos de ajuda por semana
Enquanto o borracheiro Antônio Cláudio Barbosa de Castro, de 35 anos, cumpria pena por um crime que não cometera, o suspeito de uma série de estupros em Fortaleza fazia novas vítimas — um tipo de erro judiciário que produz o efeito duplamente deletério de manter preso um inocente e deixar um bandido à solta. A falha foi corrigida no dia 29 de julho, quando o Tribunal de Justiça do Ceará reconheceu a inocência de Castro, que ficou cinco anos no cárcere, acusado de ser um maníaco que abordava mulheres em ruas ermas, quase sempre com uma faca. Pesava contra ele o depoimento de apenas uma das oito vítimas em um inquérito que nem foi conclusivo em apontar sua culpa. A repetição de crimes com as mesmas características em 2015 e 2016 serviu para ligar o alerta de que uma injustiça estava em curso. O fundamental para os juízes foi uma prova que não havia sido examinada: segundo imagens obtidas por duas inspetoras de polícia, o estuprador tem 1,84 metro, 24 centímetros a mais que Castro.
A sorte do borracheiro começou a mudar quando seu caso foi encaminhado pela ex-namorada ao braço brasileiro da ONG Innocence Project, que surgiu em Nova York em 1992 e já levou à absolvição de mais de 530 pessoas nos Estados Unidos e em outros treze países. O caso mais famoso é o de Steven Avery, documentado na série Making a Murderer, da Netflix — ele ficou dezoito anos preso por um estupro que não cometera.
No processo de Castro, a defesa lembrou que até o delegado que conduziu o caso havia pedido a revogação da prisão temporária pela possibilidade de ele não ser o autor dos delitos. Nem isso adiantou. Para reverterem a condenação, os especialistas da ONG provaram a diferença de altura entre Castro e o verdadeiro bandido. Nas imagens de vídeo utilizadas no processo, o bandido conseguia pôr o pé no chão tranquilamente ao parar a moto usada nos ataques. Castro não tem tamanho suficiente para fazer o mesmo. A forma simples como se comprovou o erro dá a dimensão da precariedade do processo que levou o borracheiro a passar cinco anos atrás das grades. Pesava também contra ele o reconhecimento de uma vítima. “Isso foi feito com o verdadeiro suspeito usando um capacete; chega a ser grotesco”, conta o defensor público Emerson Castelo Branco, que atuou no processo.
O reconhecimento falho é um dos principais fatores que conduzem a erros na condenação. “A maneira como o processo é realizado aqui induz a equívocos”, diz a criminalista Dora Cavalcanti, diretora do Innocence Project no Brasil. Em geral, a polícia apresenta de forma prematura os possíveis culpados na sala de reconhecimento. O correto, explica Dora, é que a vítima ou a testemunha façam uma descrição inicial com base em suas recordações e só então a polícia ofereça alguns possíveis suspeitos, com a ressalva de que o autor do crime pode ou não estar presente.
O primeiro caso da ONG no país foi o de Atercino Ferreira de Lima Filho, condenado a 27 anos por abusar sexualmente de seus dois filhos quando eles tinham 8 e 6 anos. A denúncia foi feita pela promotoria em 2004, com base nos depoimentos das crianças. Em 2012, porém, um dos filhos, Andrey, registrou em cartório que havia sido forçado pela mãe, que tinha se separado de Lima em 2002. Três anos depois, sua irmã, Aline, fez o mesmo. Não foi o bastante: Atercino acabou preso em 2017. Um ano depois, teve a inocência reconhecida por unanimidade pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Hoje, aos 52 anos, vive com os dois filhos — a mãe se mudou para local ignorado pela família. Em 30 de julho, outra vitória da ONG: o ajudante-geral Igor Barcelos Ortega, de 22 anos, condenado pelo roubo de um automóvel e tentativa de latrocínio, deixou a prisão após dois anos e nove meses. Embora o julgamento de sua revisão criminal não tenha sido concluído, o TJ-SP determinou sua soltura e ordenou novas diligências. Ele foi detido quatro minutos depois da ocorrência, a 12 quilômetros dali, o que tornaria impossível sua presença no local do crime
Erros judiciais são mais comuns do que se imagina, mesmo em países desenvolvidos. Nos Estados Unidos, mais de 2 400 inocentes foram libertados desde 1989 após a identificação de equívocos graves durante o processo, segundo estudo da faculdade de direito da Universidade de Michigan. O Brasil não tem dados sobre o assunto, mas especialistas dizem que o problema por aqui pode ser ainda maior devido à precariedade do trabalho de investigação dos crimes e a falhas da Justiça. No país, prender inocentes é apenas mais um ponto no conjunto de barbaridades que só faz aumentar a superlotação dos presídios, que abrigam mais de 800 000 detentos, o terceiro maior contingente do mundo (atrás do de Estados Unidos e China) — 41% deles são presos provisórios, sem condenação definitiva.
Diante desse cenário, não é de espantar que o Innocence Project Brasil venha recebendo pelo menos vinte pedidos de ajuda por semana. O projeto conta com o trabalho voluntário de estudantes de direito e advogados. Eventuais irregularidades no reconhecimento dos suspeitos (aquele na sala de testemunhas) é um dos alertas que atraem a atenção da ONG, mas a primeira análise também inclui verificar se é possível demonstrar a inocência do condenado por meio de novas provas ou de evidências não consideradas. “Nós só iremos atuar se, de fato, for possível chegar à conclusão de inocência”, explica Dora, que se ressente da falta de uma cultura de investigação pela defesa, da ausência de coleta de evidências primordiais na cena do crime e de certa resistência por parte do Judiciário em autorizar a obtenção de provas capazes de confirmar a inocência do condenado. Dos catorze casos em estudo mais avançados na ONG, um deles vai enfrentar mais uma vez esse problema crônico: o projeto busca obter em juízo os dados de antenas de telefonia celular que permitam revelar o caminho percorrido por um condenado e comprovar que ele não estava no local do crime. O resultado pode tirar mais um inocente da cadeia — e punir o verdadeiro culpado.
Publicado em VEJA de 14 de agosto de 2019, edição nº 2647
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