Em 2020, o Congresso brasileiro debaterá a Medida Provisória 910/2019, a qual propõe a mudança da Lei de Regularização Fundiária. A ideia principal por trás da MP é conceder títulos de terra majoritariamente a pequenos produtores. No entanto, de acordo com pesquisadores do instituto de pesquisa Imazon, a aprovação da medida pode resultar em mais casos de roubo de terra pública e no aumento do desmatamento.
Segundo os cientistas, a MP incentivará uma prática muito prejudicial ao meio ambiente. A privatização de terras públicas federais, afirmam, pode levar ao desmatamento de 11 a 16 mil quilômetros quadrados até 2027, o que resultaria da expansão da fronteira agropecuária na região. Consequentemente, até 656 megatoneladas de gás carbônico (um gás de efeito estufa) seriam produzidas.
A medida teria validade para todo o país, mas seria mais impactante na Amazônia, onde estão concentradas as terras públicas não designadas do país. A MP entrou em vigor em dezembro de 2019, mas precisa receber aprovação do Congresso até abril; caso contrário, perderá sua validade.
Para os pesquisadores do Imazon, há alternativas preferíveis para melhorar a questão fundiária na região. Algumas opções seriam retomar terras públicas invadidas ilegalmente e ampliar a coordenação entre órgãos que supervisionam terras federais e estaduais.
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