Segundo o ministro da Fazenda, “é quase brincadeira” afirmar que o Brasil é um país protecionista”. Seus argumentos são: (a) “o Brasil está procurando parceria a todo instante, com o mundo inteiro”; e (b) “o país mais liberal do mundo é hoje o mais protecionista”. Nem vou considerar o segundo, pelo óbvio motivo de que dois erros não fazem um acerto, ou, como dizia minha avó, não é porque os outros dão com a cabeça na parede que você deve fazer o mesmo. Se outros países têm pedras nos portos, seria péssima ideia jogá-las também por aqui.

Isso dito, a história de “procurar parceiros” não demonstra sequer a intenção de se tornar uma economia mais aberta, inclusive porque não precisamos deles para isto. Comecemos pelo óbvio: a tarifa nominal média do Brasil se situa em torno de 13%. A alíquota efetiva é menor, porque há exceções, mas estima-se em torno de 8%. Esse valor supera por larga margem as tarifas efetivas de vários outros países: a média da OCDE fica em 2% a 3%; a do Chile é de 1,5%; do México, perto de 4%, e assim por diante.

Diga-se, aliás, que a tarifa efetiva não é a melhor maneira de medir o fechamento do país ao comércio internacional. Se impusermos uma tarifa de, por exemplo, 500% sobre um produto qualquer, garanto que não importaremos nada dele; logo, na ponderação para o cálculo da tarifa efetiva, os 500% não aparecerão, embora, na prática, impeçam a importação. E tarifas não são nem sequer o mecanismo mais importante para proteção do produtor face ao competidor externo. Temos um conjunto de barreiras não tarifárias cujo impacto é bem maior.

“A tarifa média cobrada pelo Brasil na importação é de 8%; da OCDE, até 3%; do Chile, 1,5%; do México, 4%”

Falamos aqui de licenciamento e autorizações, inclusive sanitárias e fitossanitárias, regras técnicas (mesmo que produtos tenham sido aprovados em outras jurisdições), exigência de conteúdo local, como no caso das plataformas e navios da Petrobras, barreiras administrativas e aduaneiras, regras setoriais específicas que também costumam ignorar licenças concedidas mesmo em países mais desenvolvidos, isso para ficar apenas no mais óbvio.

Não é por outro motivo que celulares, carros, medicamentos e — de meu particular interesse — vinhos e queijos chegam aqui a preços muito superiores aos praticados lá fora e que não se explicam apenas (aliás, nem de longe) pelos custos logísticos. Fato é que ninguém que trabalhe com importação no Brasil teria o desplante de afirmar que o Brasil não é protecionista.

E não, não precisamos de parceiros para acabar com esse estado de coisas. O país pode, aliás, deve não apenas reduzir tarifas como desmantelar barreiras não tarifárias porque isso é melhor para nós. A noção de que isso só deva ser feito em troca de movimentos similares por parte de outros países apenas reflete a velha noção mercantilista de importar apenas se puder também exportar.

No fundo, testemunhamos aqui mais um caso de negacionismo econômico, ainda mais grave porque oriundo do ministro da Fazenda. Ao invés de estudar com cuidado os argumentos e dados levantados pelos especialistas que fizeram parte do estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (do qual, em nome da transparência, sou um dos diretores), prefere se manter aferrado a noções ideológicas sem qualquer base nos fatos.

Fica difícil.

Publicado em VEJA de 22 de agosto de 2025, edição nº 2958

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