Publicado na Coluna de Carlos Brickmann
Atenção para o dia 19: o Príncipe dos Empreiteiros, um dos responsáveis confessos por alguns bilhões de dólares em propinas, pixulecos, acarajés, presentes e quetais, aquém e além fronteiras, nunca assaz louvado em terras bolivarianas e africanas, livra-se enfim da prisão. Vai para casa cumprir pena domiciliar; restam-lhe, dizem, R$ 14 bilhões para garantir-lhe um mínimo de conforto. Dizem também que, apesar de não ter ficado pobre, sente-se injustiçado: por exemplo, não teria nada a ver com o sítio de Atibaia, aquele que não é de Lula, e que o presente que Lula jura que não recebeu foi-lhe dado por seu pai, Emílio Odebrecht. As relações de Marcelo com o pai, a mãe, o cunhado, a irmã parecem abaladas. Pior: embora não se considere responsável por boa parte da pixulecagem, seu nome e rosto é que ficaram marcados para a opinião pública, a ponto de se considerar perigosa qualquer indicação sobre sua viagem de retorno.
Há quem tema, dentro da Odebrecht, os próximos depoimentos de Marcelo. Ao que se comenta, ele tem sido muito crítico das confissões dos 77 diretores da empresa, e insinua a possibilidade de corrigi-las. Conforme o tipo da correção, isso pode significar a anulação da delação premiada, com a cassação dos benefícios outorgados aos delatores. Mas é tudo muito estranho: o alto comando da empresa confessou os crimes. Se a empresa se responsabilizou pelos crimes todos, como poupar o Príncipe Herdeiro?
A luta de Lula
O juiz-relator do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre, o TRF-4, já entregou seu voto sobre o apelo de Lula, condenado a 9 anos e meio de prisão pelo juiz Sérgio Moro. O voto é agora encaminhado ao juiz-revisor. Mantida a média de prazo, o recurso de Lula será julgado até março.
Togas em luta
Caso seja condenado em segunda instância, o ex-presidente Lula seria obrigatoriamente preso, mesmo que o processo não tenha ainda transitado em julgado? Uma decisão do STF autorizou a prisão do condenado em segunda instância, situação em que Lula se enquadraria se o apelo fosse rejeitado. Mas o ministro Gilmar Mendes disse que o Supremo autorizou a prisão, mas não a tornou obrigatória. O problema então é outro: Lula, que já lançou sua candidatura à Presidência, estaria ou não enquadrado na Lei da Ficha Limpa, mesmo sem aprisionado? Como a questão de Lula envolve posições políticas complexas, haverá boas discussões nos tribunais.
Prisão bem-bão
Três deputados fluminenses, Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertasi, detidos desde 16 de novembro na Cadeia Pública de Benfica, Rio, recebem normalmente seu salário de R$ 25.322,00. E, embora estejam em outro endereço, custodiados pelo Tesouro do Estado, recebem também auxílio-moradia de R$ 3.190,00 cada um.
Não estranhe: de acordo com a Mesa da Assembléia, como os três foram afastados pela Justiça e não se licenciaram dos cargos, “têm direito ao pagamento decorrente do mandato outorgado pelo voto popular”. Os Nobres Parlamentares se baseiam também num antecedente: em março, cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado foram presos por suspeita de envolvimento em corrupção, e receberam tudo direitinho.
Quem mandou estudar e trabalhar, caro leitor, para ganhar bem menos?
É assim que se faz
André Puccinelli, ex-governador do Mato Grosso do Sul, foi eleito no último sábado, em chapa única, para a Presidência Regional do PMDB. O líder peemedebista foi eleito por aclamação 17 dias depois de deixar a prisão, envolvido na Operação Papiros de Lama da Polícia Federal: segundo a acusação, uma empresa de prestação de serviços comprava livros jurídicos superfaturados em quantidade suficiente para atender o Governo.
Puccinelli foi duas vezes prefeito de Campo Grande, duas vezes governador do Mato Grosso do Sul, sempre pelo PMDB; e tem ótimas possibilidades de vencer as próximas eleições para o Governo, em 2018.
Reforma, nos descontos
Ao que tudo indica, a reforma da Previdência do Governo Temer deve passar – por margem pequena, insuficiente, após negociação extremamente cara, num dos últimos dias do prazo – mas, mesmo assim, passa. O Governo espera 320 votos, quando o mínimo legal seria de 308. Há ainda um pouco de folga para ampliar a vantagem: o PSD do ministro Kassab, por exemplo, tem 38 deputados, dos quais só oito se comprometeram com a votação. Kassab dificilmente deixará seu partido sair com a pecha de infiel aos amigos. E definitivamente não irá concordar em perder ministérios por passar a mão na cabeça de deputados infiéis. Na segunda-feira, Temer avaliou quem é quem e se convenceu de que a reforma pode ser votada.