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O julgamento da chapa Dilma-Temer no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esteve no centro do Roda Viva temático desta segunda-feira. Entre outros assuntos, a pauta incluiu os argumentos e circunstâncias que determinaram a absolvição da dobradinha de 2014 por 4 votos contra 3, o duelo entre o ministro Gilmar Mendes e o relator Herman Benjamin, os efeitos da decisão sobre o futuro do governo Michel Temer e as possíveis soluções para as crises moral, política e econômica que afligem o país.
Participaram do debate Antonio Lavareda (sociólogo e cientista político), Fernando Schuler (cientista político, professor do Insper e colunista da revista Época), Karina Kufa (advogada especialista em Direito Eleitoral e professora do Instituto de Direito Público), Marco Aurélio Nogueira (professor de Ciência Política da Unesp) e Thaméa Danelon Valiengo (procuradora da República e coordenadora do Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal em São Paulo). Confira trechos do debate:
Antonio Lavareda
“Depois de 3 anos de recessão o Brasil começava a ver uma luz no fim do túnel do ponto de vista econômico. De repente, vem a delação da JBS e se abre uma nova fase, que pode atirar o Brasil de novo na incerteza, o que prolongaria a crise. Temos 14 milhões de desempregados e 10 milhões de brasileiros numa relação precária de trabalho. Estou entre aqueles que pensam que o afastamento de Michel Temer traria mais incerteza ao país”.
“Li atentamente o livro do Deltan Dallagnol. É um roteiro cinematográfico muito bom, mas falta um diagnóstico. Por que existe tanta corrupção na sociedade brasileira? É por que instituições são falidas e estimulam comportamentos anômalos ou por que somos um país de macunaímas? As 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público não ajudarão em nada sem uma reforma política. A Lava Jato não deixará nada edificado no lugar desse sistema político que ela quer destruir”.
Fernando Schuler
“O Brasil se tornou um modelo positivo de gestão eleitoral. Por outro lado, vemos esse mar de corrupção que abasteceu as campanhas nos últimos 30 anos e boa parte dessas eleições tiveram as contas aprovadas pela Justiça Eleitoral. Como essas contas foram aprovadas? As análises eram meramente superficiais? Não acho que a culpa seja desta justiça especializada, mas a burocracia eleitoral é um problema. Por que temos título eleitoral? Por que o voto é obrigatório? Tudo isso para pagar uma multa de 3 reais? A burocracia constrange a liberdade do indivíduo e cria mais burocracia”.
“Os fatos contra a chapa Dilma-Temer são tão volumosos, que a absolvição vai contra a intuição das pessoas. A mim me constrange esse julgamento. Hoje mesmo vemos o aumento de liberação de emendas individuais ao orçamento. O Brasil ainda precisa disso? O governo liberando emendas de acordo com a fidelidade dos deputados? O Brasil precisa mesmo de 23 mil cargos comissionados? O presidente precisa encontrar um empresário na calada da noite? Faz sentido um candidato a ministro do STF ser ciceroneado no Congresso pelo lobista de uma empresa privada?”
Karina Kufa
“Defendo a Justiça Eleitoral, porque ela traz segurança ao país, ao funcionamento do estado democrático de direito. Outros países inclusive procuram o Brasil para saber como ela funciona. O que nos falta é um código de processo eleitoral que estabeleça as normas. Hoje, há uma deficiência grande na regulamentação do processo”.
“Se o tribunal tivesse acolhido o voto do ministro Herman Benjamin haveria um precedente perigoso. Os candidatos que tivessem perdido as eleições poderiam fundamentar suas ações em fatos pouco relevantes e, no decorrer do processo, irem incluindo provas mais contundentes”
“A operação Lava Jato não será a solução para todos os problemas, até por que os técnicos precisam respeitar a Constituição. Por isso, a reforma política é essencial. Mas precisamos saber também que ser um servidor concursado, assim como ser advogado, não é pré-requisito de honestidade”.
Marco Aurélio Nogueira
“Entre os problemas que temos hoje está um déficit de republicanismo. A população está se afastando das eleições, da política. Na medida em que um julgamento, no qual foram apresentadas provas contundentes de irregularidades, decide não desconsiderá-las, há um grave problema de representatividade. O julgamento gerou a perda de credibilidade no próprio julgamento, o que fará com que o presidente fique ainda mais prejudicado. Um governo fraco, fragilizado, que sangrará até outubro de 2018”.
“Existe hoje um desinteresse pela vinculação partidária, um desprezo pela atividade parlamentar e o julgamento reforçou essa tendência. Um elemento para frear essa sensação seria a reforma política. Ou nós atacamos essa questão ou vamos ter dificuldades em atrair dividendos positivos para qualquer modelo institucional que viermos a ter. Precisamos mostrar ao cidadão, primeiro, que sem a política não há caminho virtuoso para o paraíso. Segundo, que mesmo na política atual existem político honestos que não devem ser jogados na lata do lixo”.
Thaméa Danelon Valiengo
“Ao meu ver, esse julgamento foi político. Não se baseou nas leis e nas provas. A corrupção desenfreada resultou no caos econômico e financeiro que estamos vivendo e a impunidade reforça a crise. A operação Lava Jato revelou o maior esquema de corrupção da história da humanidade e o Judiciário deveria mostrar um compromisso no combate à corrupção. Com este resultado no TSE, a população fica desesperançosa e acha que nunca vai melhorar”.
“O brilhante voto do ministro Herman Benjamin está baseado nas leis. É evidente que os demais ministros não devem acompanhar o relator, mas, ao darem um voto divergente, precisam basear-se na legislação. O que vimos foram votos genéricos. Não houve uma tecnicidade jurídica compatível com um ministro do TSE. Foram falácias”
“A operação Lava Jato não é uma operação política, é de polícia. O objetivo é investigar os crimes que chegam ao conhecimento desses agentes. O problema é que muitos desses crimes foram cometidos por políticos. A questão não é criminalizar a política, mas o fato de muitos políticos se envolverem em fatos criminosos”.
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