Tratamento de esgoto ainda está muito longe da universalização nas cidades

Com perdão do trocadilho, saneamento básico é básico, uma das principais medidas do desenvolvimento de um país. Infelizmente, o Brasil ainda não tomou consciência disso, especialmente no que diz respeito ao tratamento de esgoto.

“Esse é o indicador que está mais distante da universalização nas cidades”, analisa Luana Siewert Pretto, presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, OSC da área de saneamento básico, em entrevista a esta coluna.

Segundo ela, o exemplo de Belém, que trata apenas 2,4% do volume de esgoto gerado, é emblemático. A cidade que, em novembro de 2025, vai sediar a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP30), o mais importante evento ambiental do planeta, é um dos 20 piores municípios do Ranking do Saneamento 2024, do Instituto Trata Brasil, feito em parceria com a GO Associados, com foco nas 100 cidades mais populosas do país.

Sancionado em 2020, o Novo Marco Legal do Saneamento (Lei Federal nº 14.026/2020) definiu uma meta única para todos os municípios do país. Considerado um avanço pelos especialistas, ele prevê que, até 2033, o Brasil deve fornecer coleta e tratamento de esgoto para 90% da população.

Se continuar no mesmo ritmo, o país vai levar 38 anos para chegar em 90% do esgoto tratado e 170 anos para universalizar a coleta, calcula Pretto. Comparando os dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) dos anos-base de 2021 e 2022 (o mais recente), publicados pelo Ministério das Cidades, os avanços são mínimos. A coleta de esgoto subiu de 55,8% para 56%, um aumento de 0,2 ponto percentual. Já o tratamento foi de 51,2% para 52,2%, um incremento de 1 ponto percentual.

Em relação à coleta total de esgoto, apenas oito capitais têm índices de mais de 90% de atendimento, segundo o Ranking do Saneamento 2024. “Temos menos de 10 anos para cumprir o compromisso da universalização do saneamento que o país assumiu. Ainda assim, cinco capitais da região Norte e três da região Nordeste não tratam sequer 35% do esgoto gerado”, lamenta a especialista.

DENGUE E POLUIÇÃO DOS RIOS

O saldo disso é dramático. De acordo com o “Esgotômetro”, do Instituto Trata Brasil, só neste ano 738.513 piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento já foram despejadas na natureza.

A falta de tratamento de esgoto está associada à poluição dos rios, com impactos em todo o meio ambiente, e a diversas doenças, como a dengue – que até 17/5 contabilizava 4,9 milhões de casos (prováveis e confirmados), com recorde de mortes deste século (2,7 mil confirmadas e 2,6 mil em investigação), segundo dados do Painel de Monitoramento das Arboviroses do Ministério da Saúde.

Apesar das dificuldades e do cenário negativo, Pretto é otimista. “Começamos a ver exemplos positivos”, comemora. Desde 2009, o Instituto Trata Brasil monitora os indicadores de saneamento dos maiores municípios brasileiros. Em 2023, pela primeira vez, um município — São José do Rio Preto (SP) — alcançou a universalização. Neste ano, mais dois municípios, Maringá (PR) e Campinas (SP), também chegaram nesse patamar. “Isso mostra que com um plano de saneamento bem estruturado, investimentos constantes e a priorização do tema é possível universalizar. Dá para fazer”, afirma.

É preciso, no entanto, vontade política. Segundo a especialista, entra ano, sai ano e o problema de saneamento continua concentrado nas regiões Norte e Nordeste. “É onde se tem o menor investimento”, explica. “Persiste a ideia de que obra enterrada não dá voto.”

NO NORTE E NO NORDESTE, INVESTIMENTO POR HABITANTE/ANO É DE MENOS DE UM CAFEZINHO POR DIA

Dos 20 piores municípios do Ranking do Saneamento 2024, 13 estão nas regiões Norte e Nordeste, em que a média de investimento é de R$ 73,85 por habitante/ano, o equivalente a menos de um cafezinho por dia e a um terço da meta prevista pelo Novo Marco Legal, que é de R$ 231.

O que torna tudo ainda mais trágico é que crianças e adolescentes são os mais impactados pela falta de saneamento, um dos fatores mais significativos para a pobreza multidimensional na infância e na adolescência no Brasil, segundo o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Em 2022 (último dado disponível), 37% das crianças e dos adolescentes brasileiros não tinham acesso adequado a banheiros e rede de esgoto, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC).

Presente e futuro das crianças – e do país – estão em jogo. Para ficar bem na foto da COP30, no ano que vem, o Brasil vai precisar mostrar mais do que os rios, as florestas e a fauna da Amazônia que, segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, vão deixar todos “maravilhados com a cidade de Belém”. “É preciso tratar o saneamento como uma política de Estado e não de governo”, diz Pretto, reforçando que também é importante que as prefeituras tenham planos com metas claras e objetivas e uma agência reguladora independente, que cobre eficiência na utilização dos recursos.

* Jornalista e diretora da Cross Content Comunicação. Há mais de três décadas escreve sobre temas como educação, direitos da infância e da adolescência, direitos da mulher e terceiro setor. Com mais de uma dezena de prêmios nacionais e internacionais, já publicou diversos livros sobre educação, trabalho infantil, violência contra a mulher e direitos humanos.