A lei do Escola sem Partido é, sim, necessária

Suponha que, na escola pública do seu filho, o professor de história é fã de Jair Bolsonaro. Ele ensina que o governo militar não foi uma ditadura, e sim uma democracia que fez muito bem ao matar comunistas. Na prova de fim de ano, seu filho dá uma opinião diferente – e leva zero. Você reclama à diretoria, que dá razão ao professor e diz a você:

– Escola sem pensamento crítico não é escola!

Intelectuais que eu admiro, como Joel Pinheiro da Fonseca e Luiz Felipe Pondé, acreditam que o movimento Escola sem Partido acerta no diagnóstico (a doutrinação de esquerda das escolas) mas erra na solução (leis contra a doutrinação que tornariam o professor um refém).

Discordo da segunda parte. Fará muito bem às escolas públicas uma lei para proteger alunos contra o proselitismo de professores, sejam esses professores fãs de Che Guevara ou do coronel Ustra. A lei não necessariamente restringirá a liberdade de ensino e terá o poder de preservar alunos contra a discriminação ideológica.

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Assim como o professor não pode agir com preconceito contra etnias ou preferências sexuais, também não pode discriminar de acordo com a opção partidária.

No ensino público (falo apenas das escolas públicas; não acho que o governo deve se meter nas escolas privadas), professores são pagos para preparar alunos ao debate, para a tolerância a ideias divergentes. Geralmente contrários à privatização, professores de esquerda privatizam o espaço público quando usam a sala de aula para pregação política. Muitos deles mal percebem a diferença entre ensino e doutrinação.

A Constituição passa rápido pelo assunto. Determina que o ensino deve ser ministrado com base no princípio do “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”. É pouco. Não faria mal uma lei que estabelecesse critérios mais precisos e desse ferramentas para pais e alunos reclamarem de professores abusivos.

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É verdade que a tentação legiferante, a crença de que leis resolverão todos os problemas do país, costuma resultar em tiros no pé. Não é o caso aqui. A lei só garantiria uma liberdade negativa, o direito de não ser discriminado pelo professor. Os membros do Escola sem Partido já disseram diversas vezes que estão abertos à discussão e defendem uma lei que contenha abusos sem mexer na liberdade de ensino.

O apreço à divergência de ideias é o bem mais valioso que professores podem transmitir aos alunos. Se tantos professores brasileiros não reconhecem esse bem, e pior, se discriminam alunos por causa da opinião política, uma lei para proteger a livre opinião nas escolas públicas viria muito bem a calhar.

@lnarloch