O Brasil ainda pode extraditar Cesare Battisti para a Itália?
Decisão de Lula, de 2010, só poderia ser revertida em até cinco anos. Prazo já se esgotou
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Atualizado em 1 nov 2018, 14h02 - Publicado em 31 out 2018, 13h05
O Supremo Tribunal Federal, STF, decidiu em 2010 pela extradição do terrorista Cesare Battisti, condenado à prisão perpétua pela morte de quatro pessoas na Itália nos anos 1970. Contudo, depois de três dias de sessão, os juízes entenderam que o presidente da República deveria aprovar ou não o envio de Battisti para o seu país. Lula, então, optou pela não extradição. Battisti era membro do grupo armado PAC, Proletários Armados pelo Comunismo e contou com apoio e amizade de petistas no Brasil.
“Não tem como extraditar. A administração só poderia anular durante um período de cinco anos. Esse prazo acabou em 2015. Não dá para ficar num vaivém só porque mudou o presidente”, diz o advogado Valerio de Oliveira Mazzuoli, professor de direito internacional na Universidade Federal de Mato Grosso. “É o que se chama de decadência administrativa, uma questão técnica.”
Mas existe, sim, uma maneira de contornar esse problema. Basta um novo pedido de extradição. “Para não ser um ato truculento, uma solução é alegar um fato novo, como dizer que Battisti foi preso tentando sair do Brasil”, diz a advogada Maristela Basso, professora de direito internacional na USP. No ano passado, o italiano foi preso tentando atravessar a fronteira com a Bolívia, em Corumbá. Ele levava 6.000 dólares, 1.300 euros e documentos diversos. Valerio Mazzuoli concorda: “Um novo pedido é uma saída perfeitamente possível.”.
Para o advogado Antônio Nabor Bulhões, que representa o governo italiano no Brasil, isso já aconteceu, no ano passado. “No momento, o STF examina a matéria como uma reclamação”, diz Bulhões. “Em algum momento, o STF vai decidir se o governo é livre para deliberar se entrega ou não Battisti, permitindo que outro presidente tenha uma opinião diferente da de Lula”, diz o advogado.
Vontade para lutar pela extradição é o que não falta para a Itália. O ministro do Interior do país, Matteo Salvini, do partido de extrema direita Liga (ex Liga Norte), é um entusiasta do presidente eleito Jair Bolsonaro. Responsável pela área de segurança, ele quer mostrar a seu povo que o seu governo de coalizão com o Movimento 5 Estrelas, está funcionando.
“Os italianos sabem quem é Cesare Battisti e se lembram que essa extradição foi tentada por vários governos anteriores, sem êxito. Essa questão tem sido muito frustrante para o país”, diz o cientista político e historiador italiano Federico Niglia, da Universidade LUISS, em Roma. “A entrega de um preso famoso o ajudaria muito em sua popularidade. Seria um sucesso. Salvini poderia se mostrar como a pessoa que finalmente resolveu a controvérsia e que está cuidando da segurança da nação.”
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