Por que ditaduras gostam de ter “Democrática” no nome oficial?

Nove países trazem a palavra “Democrática” no nome oficial. A maioria deles é de ditaduras.

A mistura de conceitos começou a ser gestada há muito tempo. Entre os trabalhadores de meados do século XIX, a palavra “democracia” já tinha muito prestígio. Muitos socialistas dessa época também eram democráticos.

No início do século XX, o russo Lenin passou a falar em ditadura democrática operário-camponesa. Ele pretendia subverter ordem das elites sociais e das classes médias, que não demonstravam nenhum apetite revolucionário. “O conceito de uma ditadura do proletariado desse momento se referia a uma democracia mais aprofundada que a do século XIX. Mesmo em países do Ocidente, os direitos políticos não eram para todos”, diz o historiador Daniel Aarão Reis.

Na Revolução Russa de 1917, os bolcheviques saíram-se vitoriosos em relação a todos os demais grupos que contribuíram para a derrubada do czar Nicolau II. Foi a partir desse momento que ficou mais claro que o comunismo nada tinha de democracia. Ainda assim, muitos governantes autoritários continuaram pregando que o socialismo e o comunismo eram, sim, muito mais democráticos que os regimes do Ocidente. O argumento era o de que eles foram capazes de alcançar a soberania nacional e de realizar reformas sociais, como a distribuição de terras e a oferta de serviços públicos sem custo. Segundo eles, características democráticas como o voto direto universal e a separação de poderes seriam menos relevantes.

No Brasil, durante a ditadura do Estado Novo (1937-1945), Getúlio Vargas falava que seu governo era uma verdadeira democracia. “Getúlio também dizia que voto não enche barriga”, diz Aarão.

Em 1945, Ho Chi Minh proclamou a República Democrática do Vietnã, em 1945. Na declaração de independência do Vietnã, “Tio Ho” citou o início da Declaração de Independência Americana, aquela que fundamenta a mais antiga e estável democracia do mundo:

“Todos os homens foram criados iguais, dotados pelo criador de certos direitos inalienáveis, que, entre estes, estão a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.

Na reforma agrária ordenada por Ho Chi Minh anos depois, seus comandados foram ao campo e executaram 172000 pessoas, considerados, sem qualquer julgamento, como ricos fazendeiros. As estimativas de mortos pelo seu Partido Comunista Vietnamita beiram 1 milhão.

Em 1948, nasceu a República Popular Democrática da Coreia, a Coreia do Norte. “O Partido dos Trabalhadores (da Coreia do Norte) achava que o regime comunista servia ao povo, embora o conceito de democracia deles não permitisse disputas entre partidos“, diz o historiador americano Charles Armstrong, da Universidade Columbia e especialista nas Coreias. Em 1949 nasceu a República Democrática Alemã, ou Alemanha Oriental.

A República Democrática do Vietnã trocou o adjetivo “democrática” por “socialista” em 1976. A República Democrática Alemã deixou de existir em 1990, com a reunificação do país.

Além da Coreia do Norte, hoje ainda trazem o adjetivo “Democrática” aos seus nomes oficiais os países: Argélia, Congo, Etiópia, Laos, Nepal, São Tomé e Príncipe, Sri Lanka e Timor-Leste.

Todos enfrentaram problemas parecidos. Os comunistas perseguiram os que se opunham a eles, fecharam jornais, eliminaram partidos políticos e confiscaram propriedades. Eles concentraram o poder econômico e político enquanto fantasiavam que faziam isso em nome do povo e para o bem geral.

A China, ou República Popular da China, não tem a palavra “democrática” no seu nome oficial, mas traz o conceito de uma “ditadura democrática” no Artigo 1 da Constituição :

“A República Popular da China é um Estado socialista sob a ditadura democrática do povo, liderada pela classe trabalhadora e baseada na aliança entre operários e camponeses”.

A hipocrisia também é de praxe no Irã. Ao comentar as eleições parlamentares em março de 2016, o aiatolá Ali Khamenei agradeceu o apoio à “democracia religiosa”. Detalhe: 60% dos candidatos foram reprovados por não serem fieis à ideologia do regime.

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